A Embrapa poderá cultivar a planta para aprofundar pesquisas científicas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quarta-feira (19), que a Embrapa realize pesquisas sobre o cultivo da planta Cannabis sativa no Brasil. Mas, antes de iniciar os estudos, a estatal terá que passar por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material. A autorização será acompanhada pela Agência, que poderá solicitar ajustes adicionais.
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Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.
Segundo o relator do processo, o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, a autorização reforça o compromisso da Agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária. “É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirmou.
O diretor destacou ainda que pesquisas voltadas a desafios reais do país são essenciais para gerar tecnologia própria, reduzir dependências externas e aumentar a capacidade do Brasil de competir globalmente.
Em nota, a Embrapa, que justificou o pedido citando o interesse mundial crescente na planta, também reafirmou” estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.”
O que a Embrapa vai pesquisar na cannabis?
A autorização permite que a empresa desenvolva três linhas principais de estudo:
- Conservação e caracterização de germoplasma (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia)
- Germoplasma é o material genético da planta, fundamental para estudos e melhoramento genético.
- Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal (Embrapa Clima Temperado)
- Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes (Embrapa Algodão)
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 214 mil contribuintes receberão R$ 494,09 milhões
Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
