Nota técnica deixa de valer temporariamente enquanto Agência reavalia regras, mas normas sanitárias continuam em vigor
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente uma nota técnica que trazia orientações sobre os serviços de estética e os cuidados que devem ser seguidos nesses estabelecimentos. A decisão foi tomada enquanto a Agência reavalia as orientações, com a ajuda de um grupo de trabalho criado para discutir o tema. A Nota Técnica 2/2024, publicada em fevereiro de 2024, reunia informações para ajudar profissionais e órgãos de fiscalização a entender quais regras sanitárias devem ser seguidas em clínicas e estabelecimentos de estética.
Apesar da suspensão, as regras sanitárias que já existem para o setor continuam valendo. Ou seja, a decisão da Anvisa não significa que procedimentos, produtos ou equipamentos que antes eram proibidos ou tinham restrições estejam agora liberados. Também continuam valendo as regras para o uso de medicamentos, equipamentos médicos e cosméticos. A suspensão da nota técnica não muda as normas que determinam quais produtos podem ser usados nos procedimentos e quais precisam ser registrados ou autorizados pela Anvisa.
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A decisão também não altera as regras que definem quais procedimentos podem ser realizados por casa profissional. Essas questões continuam sendo determinadas pela legislação e pelas regras das respectivas profissões.
As vigilâncias sanitárias dos estados e municípios também continuam responsáveis por autorizar o funcionamento, fiscalizar e inspecionar clínicas e outros estabelecimentos de estética.
A Anvisa informou que a suspensão é temporária e ocorre enquanto a agência analisa novamente as orientações sobre o setor. A discussão poderá resultar em uma revisão da nota técnica ou em novas orientações no futuro.
Na prática, o que muda?
Por enquanto, a principal mudança é que a Nota Técnica 2/2024 deixa de produzir efeitos enquanto está sendo reavaliada. Isso não significa que os estabelecimentos de estética ficaram sem regras ou que procedimentos antes proibidos foram liberados. As demais normas sanitárias continuam em vigor e devem ser cumpridas por profissionais e empresas do setor.
Confira a decisão na íntegra em documento divulgado pela Anvisa.
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