14 de julho de 2024
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Paulo Chagas

Aprovada urgência para projeto sobre aborto na Câmara dos Deputados

Deputado Eli Borges, autor do pedido de urgência. Agora, a proposta dele poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou. Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

SC: prorrogação de ICMS beneficia empreendedores catarinenses e gaúchos

Governo do Estado prorroga ICMS a empreendedores com negócios em SC e no RS / Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom – Canoas 10/05/2024

Visando ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes. O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado vizinho. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina. Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral. A prorrogação do vencimento do imposto será de até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto.

Andamento das demandas do Fórum Parlamentar Catarinense em Lages

Deputado federal Valdir Cobalchini / Mario Agra / Câmara dos Deputados

Mantive contato com o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB/SC), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, com o propósito de obter informações sobre o andamento das demandas elencadas em Lages, por conta da reunião realizada na Câmara de Vereadores, na sexta-feira, 7. A assessoria dele informou que tudo o que foi apresentado no dia está tendo encaminhamento. Especificamente sobre a audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar sobre a assinatura da Portaria abrindo em definitivo o Curso de Medicina da Unifacvest, em Lages, a reunião ainda não está confirmada. O deputado segue pleiteando. Segundo a assessoria, ela vai acontecer, e, em breve poderá confirmar concretamente. De minha parte seguirei atento e cobrando o detalhamento da agenda com o Ministério, inclusive, sobre as demais demandas. A promessa é de que tudo o que foi falado em Lages, ganhe praticidade.

Carmen Zanotto em plena atividade na Câmara dos Deputados

Deputada Carmen Zanotto / Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Ao retomar o cargo de deputada, Carmen Zanotto tem atuado esta semana dentro das características que lhe confere o mandato, em atividades ligadas à saúde. Dentro da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, na terça-feira (11), ela participou de um seminário sobre tratamento e reabilitação de pacientes câncer de cabeça e pescoço. De acordo com o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que solicitou o debate, dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimam 40 mil novos casos de câncer de cabeça e pescoço por ano no Brasil até 2025, incluindo 15,1 mil casos de câncer de boca. Ao comentar, Carmen falou sobre Santa Catarina, afirmando que assumiu a Secretaria de Estado da Saúde, para também implementar as leis no Estado, que não pode ser exceção. “A gente não pode ter a saúde conforme o CEP de domicílio dos usuários, de acordo com os protocolos clínicos”, ressaltou durante a fala, no Seminário.

Números da doença

Em 2020, o câncer de cavidade oral causou a morte de 6.192 pessoas, 4.767 eram homens. Outros tipos de câncer, como o de laringe e tireoide, vitimaram 4.478 e 837 pessoas, respectivamente. Entre 2014 e 2018, 48% dos pacientes foram diagnosticados tardiamente, nos estágios 3 e 4 da doença, o que reforça, na avaliação do parlamentar, a importância do diagnóstico precoce. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Indicações de Motta contemplam escolas e hospitais da Serra

Deputado Mário Motta (PSD) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

As indicações realizadas pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), em um total de R$ 2 milhões de recursos decorrentes de economias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no ano de 2022, já podem ser conferidas na prática. Isso porque a execução de obras em oito escolas e hospitais das regiões serrana, sul e Grande Florianópolis estão concluídas. Para a seleção, o parlamentar consultou as Secretarias de Estado da Educação e da Saúde para saber as unidades que mais necessitavam de melhorias.

Recursos voltados para a educação

Na serra, três escolas tiveram as reformas finalizadas ainda em 2023. Neste ano, mais cinco escolas conquistaram os recursos, após as indicações do gabinete, e tiveram as demandas atendidas. Além dos recursos conquistados para a educação, o deputado Mário Motta priorizou ainda a saúde, destinando mais R$ 1 milhão para a área. Deste montante, parte foi destinada ao Hospital Seara do Bem, em Lages, para a compra de gerador elétrico, e ao Hospital Regional de São José para a compra de mobiliário.