16 de julho de 2024
TVBV ONLINE
Paulo Chagas

Aprovado PL para uso de linguagem simples em órgãos públicos diretos e indiretos

A nova lei abria brecha para a introdução da linguagem neutra. A oposição acabou impedindo através de destaque do deputado Junio Amaral (PL/MG) – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A matéria será enviada ao Senado. Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples. No conceito da proposta, transmissão de informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.

Linguagem de gênero

A oposição acabou percebendo uma brecha no projeto, para a inclusão da linguagem neutra, e reagiu. Por meio de um destaque, o Plenário aprovou emenda do deputado Junio Amaral (PL/MG), que incluiu entre essas técnicas não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Oposição em SC é contra indicação de Flávio Dino ao STF

Deputado Sargento Lima / Foto: Bruno Collaço, Agência Alesc

A indicação do ministro Flávio Dino para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas uma das pautas que a oposição catarinense está apregoando contra. Há outras questões trazidas pelo deputado Sargento Lima. Nesta quarta-feira (6), durante pronunciamento na tribuna da Alesc, ele falou da derrubada do veto ao Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e o apoio ao fim da desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo o deputado, quem estiver contra não terá o voto dos movimentos de direita em Santa Catarina. Estes três pontos serão levados para as manifestações programadas para domingo, dia 10, quando a direita irá para as ruas novamente. Dino é a pauta nacional, porém, o deputado Sargento Lima acrescentou os outros dois como bandeiras catarinenses.