Regulamentação do Corpo de Bombeiros estabelece exigências de segurança contra incêndio e lança ferramenta para facilitar a regularização
Começou a valer nesta quinta-feira (25), a nova norma do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) que estabelece regras de segurança para locais com pontos de recarga de veículos elétricos. A norma define como esses espaços devem ser regularizados para reduzir os riscos de incêndio e garantir mais segurança. Para ajudar nesse processo, o CBMSC também lançou um tutorial em vídeo com orientações para os responsáveis técnicos fazerem a regularização pelo sistema e-SCI.
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A norma foi publicada em março deste ano e vale para imóveis novos e antigos que possuam sistemas de recarga de veículos elétricos, em áreas fechadas, cobertas ou ao ar livre. O objetivo é estabelecer regras claras para a instalação desses equipamentos, acompanhando o crescimento da frota de veículos elétricos no estado.
Para facilitar a regularização, o Corpo de Bombeiros Militar criou uma nova ferramenta no sistema e-SCI. Além disso, disponibilizou um vídeo explicativo no canal da corporação no YouTube, mostrando o passo a passo para protocolar os pedidos. O material também ensina como acompanhar o andamento dos processos, apresenta a documentação emitida pelo Corpo de Bombeiros e explica quando é necessário apresentar um Projeto Baseado em Desempenho (PBD) e quando essa exigência pode ser dispensada.
A Instrução Normativa prevê duas formas de atender às exigências de segurança:
- Requisitos básicos: obrigatórios para todos os locais com pontos de recarga de veículos elétricos;
- Projeto Baseado em Desempenho (PBD): exigido apenas em situações específicas previstas na norma.
Nos próximos meses, o Corpo de Bombeiros Militar também irá publicar uma cartilha com orientações para síndicos e proprietários de imóveis, além de um guia técnico voltado aos profissionais da área. A intenção é esclarecer as exigências para quem instala ou utiliza sistemas de recarga de veículos elétricos.
De acordo com o chefe da Divisão de Normatização da Diretoria de Segurança Contra Incêndio, major Oscar Washington Barboza Junior, a regulamentação foi construída com a participação de diferentes setores e representa um avanço para a segurança da mobilidade elétrica em Santa Catarina. “A transição para a mobilidade elétrica exige normas modernas, técnicas e baseadas em desempenho. A construção participativa dessa regulamentação fortaleceu a segurança das pessoas com inovação, sustentabilidade e principalmente com atenção à prevenção”, afirmou.
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