21 de junho de 2024
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Paulo Chagas

Autismo: deputada Paulinha propõe lei para o diagnóstico precoce

O Dia de Conscientização do Autismo foi celebrado mundialmente neste domingo (2). O importante, foi o despertar da classe política para a necessidade de mais atenção aos autistas e suas famílias. A deputada Paulinha tem estado presente à problemática, tanto que protocolou na semana passada, um projeto de lei para a criação das políticas de diagnóstico precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Santa Catarina. O projeto de lei prevê que que o sistema de saúde faça a consulta médica em até 90 dias após o encaminhamento realizado pelo paciente, seu responsável legal ou pela unidade escolar. A deputada também propõe que esse atendimento seja realizado por uma equipe multiprofissional, com a disponibilização de médicos, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros. Além disso, o projeto prevê a disponibilização gratuita de toda medicação necessária para o tratamento do Transtorno de Espectro Autista. Paulinha também é autora da lei sancionada em janeiro que possibilita a emissão virtual da Carteirinha de Identificação do Autista em Santa Catarina. (Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL)

Escolas estaduais terão que instalar câmeras de videomonitoramento

Deputados aprovaram projeto obrigando a instalação e câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL

O crime que vitimou uma professora de 71 anos, numa escola estadual de São Paulo, na segunda-feira (27/03) por um aluno de apenas 13 anos, e que reacendeu a lembrança da chacina em Saudades (SC), ocorrida no dia 4 de maio de 2021, tem provocado reações quanto à segurança nas escolas. Em Chapecó, portas giratórias estão sendo instaladas nas escolas municipais. Uma decisão inédita no Estado, e que certamente irá contribuir para a segurança de professores, de funcionários e de alunos. Deputados estaduais também contribuíram com a questão, aprovando projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede pública estadual de ensino em Santa Catarina. O texto determina que os equipamentos sejam colocados nas áreas de entrada das escolas e em pátios de convivência comum. A proposta ainda exige que os dispositivos disponham de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias.

Atenção às eleições municipais e à divisão de poderes

Lula terá que exercer sua liderança no pleito municipal / Foto: Marcello Camargo / Agência Brasil

A política nacional se concentra nas eleições municipais de 2023. Tudo o que está sendo feito converge em direção ao pleito. O resultado delas será o retrato de um cenário que apresentará o contraditório ou não ao atual governo federal. A oposição conservadora não dará trégua. A começar pela proposta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverá, ao lado da esposa Michelle, percorrer o país dando musculatura aos futuros candidatos a prefeito. Logicamente, os demais partidos também estão estabelecendo suas metas e querem buscar espaço no mesmo protagonismo dos liberais. Nos próximos meses veremos uma verdadeira guerra visando as sucessões municipais. Com certeza, uma disputa interessante. Não terá como dissociar o novo pleito do resultado das eleições presidenciais. O pragmatismo da esquerda terá que provar, novamente nas urnas, o percentual atingido por Lula. Teoricamente, se coloca como favorito para abraçar grande fatia do eleitorado e prover a eleição de candidatos ligados à proposta de governo, hoje, no país, liderada pela esquerda.

Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor

Deputado Rafael Prudente: direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades / Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas pelo juiz para viabilizar a execução de uma sentença, inclusive o uso de ações coercitivas em caso de inadimplência. Nesse ponto, o autor do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defende que a decisão judicial deve permanecer vinculada exclusivamente à esfera patrimonial do inadimplente. Prudente criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser constitucional aplicar a devedores inadimplentes medidas não expressas na lei, como a apreensão de CNH e passaporte. A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias).