19 de junho de 2024
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Paulo Chagas

Autismo: laudos médicos com validade indeterminada devem mudar

Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso poderá dar direcionamento correto a um problema que se repete no Estado, no que tange aos laudos médicos que atestam deficiência permanente ou autismo. Eles deverão ter validade indeterminada em Santa Catarina. Segundo o deputado, não faz sentido o poder público exigir renovação constante de laudo quando à deficiência, seja física, intelectual ou por autismo, de natureza irreversível. Isso só gera custos para as famílias. Havia quatro projetos tramitando na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o mesmo propósito, e que agora foram agrupados num só.  A proposta unificada segue agora para votação em Plenário. A lei atual não fixa prazo para laudos por deficiência. As autoridades públicas acabam exigindo apresentação e laudo recente para a concessão de benefícios garantidos em lei. Modificada, a nova lei dará fim aos transtornos para as pessoas com deficiência e seus familiares, principalmente às de baixa renda, habitantes de localidades distantes dos grandes centros urbanos e com dificuldades de acesso à avaliação pericial”, justifica Dr. Vicente, que é médico. Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Campos Novos: debate ampliou as discussões sobre o autismo

O seminário aconteceu no auditório da Unoesc, em Campos Novos / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

O evento, proposto pelo deputado estadual Lucas Neves (Podemos), por meio da Comissão de Saúde da Alesc e em parceria com a Escola do Legislativo, divulgou informações sobre diagnóstico, políticas públicas de saúde e inclusão, reunindo centenas de pessoas. Assim, nesta sexta-feira (14), o autismo e suas perspectivas, políticas públicas e seus desafios para a inclusão, pautou a reunião em Campos Novos, no Oeste catarinense. Especialistas das áreas da saúde, educação e assistência social, autoridades, entidades e familiares participaram do seminário “Autismo e Perspectivas atuais nas diferentes intervenções”, realizado no auditório da Unoesc. Um grande público se fez presente. O deputado Lucas Neves relatou que foi instigado pela Associação de Amigos de Autistas (AMA) de Campos Novos, que é referência em Santa Catarina pelo trabalho empreendido em prol de pacientes com o espectro autista.

Programa de governo aporta investimentos em todas as regiões

O governador Jorginho Mello anunciou nesta sexta-feira, 14, R$ 93,5 milhões em investimentos da CASAN nos municípios do Extremo Oeste / Foto: Roberto Zacarias / Secom

Reforço o que disse em outro texto, certa vez, de que o governador Jorginho Mello (PL) usou de uma boa estratégia para não dar margem aos descontentamentos, iniciados em poucas audiências regionais, com registros de importantes demandas localizadas, especialmente no Oeste do Estado. Deputados e gestores municipais, demonstravam descontentamentos com a falta de atenção do Governo para as SCs, questão mais criticada. Obviamente, havia sempre um representante da Secretaria de Infraestrutura, para explicar, na tentativa de apagar “os focos de incêndio”, que estavam fustigando os prefeitos e deputados. As audiências denotavam isso. Era preciso traçar um plano, não só para conter as reclamações, mas também contemplar as regiões com promessas e investimentos.

Presença no Grande Oeste

Foto: Roberto Zacarias / Secom

A agenda regrada pelo Programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, tem cumprido a missão política, presencial, e relevante para todos os prefeitos do Estado. Esta mesma agenda, levou o governador e equipe para o grande Oeste. Desde quinta-feira (13), passou a ouvir os prefeitos da região, sempre com aportes de recursos abrangendo a Casan e a Celesc, em áreas cruciais na distribuição de energia e de saneamento. Nesta sexta-feira (14), esteve com os prefeitos da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), onde anunciou cerca de R$ 93,5 milhões em investimentos da CASAN nos municípios da região. Entre projetos e obras em andamento, estão previstos R$ 51,6 milhões para os serviços de esgoto e R$41,9 milhões para os serviços de água na região. Ao ouvir as demandas, Jorginho Mello tem ouvido todas as demandas locais, e sabe muito bem que precisa, muito em breve, tratar de cuidar também das estradas estaduais. Por hora, tem acalmado os prefeitos e deputados com investimentos paralelos, igualmente importantes. É esperado, de parte do Governo, que ainda busca recursos, para implementar a esperada etapa de revitalização das SCs, e pavimentação completa de outras.

Escolas cívico-militares

Até esta sexta-feira, 14, ao menos 21 Estados e o Distrito Federal haviam anunciado que deverão manter o funcionamento das instituições de ensino do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O anúncio de encerramento do programa foi feito pelo governo federal, no dia anterior. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL), pelas redes sociais, prometeu, além de manter o modelo de ensino no estado, melhorar e ampliar. Ou seja. Os municípios que têm interesse, e isso ficou demonstrado em recentes audiências públicas em Agrolândia e São José, vão poder se enquadrar na abertura das escolas cívico-militares.