Secretaria será responsável por criar sistema sancionado pelo governador na última sexta-feira (18)
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) será responsável por criar a base de dados para o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, sancionado na última sexta-feira (18) pelo Governador Jorginho Mello. O sistema receberá as informações coletadas pelas equipes multidisciplinares e forças-tarefa que irão a campo com agentes públicos e entidades especializadas.
Segundo o Governo de Santa Catarina, a ferramenta reunirá informações estratégicas para ações de reinserção social e uma atuação mais eficaz do Estado para as pessoas em situação de rua nas cidades catarinenses. Essa população cresceu 76% em dois anos, segundo um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O número foi de 5.678 em 2021 para 9.989 pessoas em 2023.
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Entre os procedimentos estabelecidos para este trabalho está prevista a captação de fotos e dados biométricos das pessoas atendidas, para fins de reconhecimento facial e georreferenciamento. Segundo a SSP, a proposta visa permitir rastrear e cruzar de informações com outros bancos de dados, permitindo a identificação de pessoas desaparecidas e a constatação de abandono de incapaz, além da inserção dessas pessoas no CadÚnico, para que tenham acesso a programas assistenciais.
As prefeituras que aderirem ao Cadastro terão acesso a essas funcionalidade . O termo de adesão permitirá, inclusive, o repasse de recursos do Governo do Estado para a implementação do projeto no âmbito municipal. Uma parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) vai facilitar o acesso ao sistema por meio de um aplicativo.
O secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, destaca que as equipes técnicas da SSP já estão realizando reuniões de trabalho para desenvolver um módulo voltado ao armazenamento e à governança desses dados. O secretário também ressalta a importância da segurança e do sigilo dessas informações.
“Estamos trabalhando em total alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados para garantir o tratamento correto desses dados sensíveis que serão colhidos junto aos cidadãos cadastrados. A proposta, capitaneada pelo governador Jorginho Mello, tem viés social e busca aperfeiçoar a capacidade do Estado de assistir essas pessoas”, informa.
Como funcionará a abordagem
Segundo o Governo do Estado, os trabalhos de coleta de dados para o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua deverá iniciar com uma escuta para a construção de vínculo e identificação das necessidades, bem como o registro no cadastro por meio de um aplicativo. Os dados poderão ser acessados pelos profissionais envolvidos, com diferentes níveis de restrição, conforme o serviço. Será registrado um histórico de todo o atendimento realizado à pessoa em situação de rua em território catarinense.
Após essa etapa, será feito o encaminhamento mais adequado para cada indivíduo, que pode envolver o acompanhamento para retomada dos vínculos familiares, a inclusão produtiva, como forma de promover a autonomia econômica e a reinserção social, a internação e a detenção, caso haja alguma medida restritiva expedida pela Justiça.
Além do investimento no aplicativo, o Estado oferecerá aos municípios recursos para investimentos em internações em clínicas e comunidades terapêuticas, no reforço das equipes que atendem pessoas em situação de rua e na capacitação desses profissionais.
VÍDEO: Homem é preso com fazenda de 138 mil pés de maconha
Autor não tinha antecedentes criminais e foi flagrado com diversas armas de fogo
Um homem de 45 anos que cultivava uma plantação de aproximadamente 138 mil pés de maconha foi preso pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) na tarde desta quarta-feira (23). O crime ocorreu em uma propriedade rural no município de José Boiteux, Alto Vale do Itajaí. De acordo com as autoridades, o autor não possuía antecedentes criminais.
