26 de julho de 2025
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Paulo Chagas

Cadastro de pessoas em situação de rua: um passo necessário, mas que exige vigilância

Segurança Pública fará a gestão da base de dados do cadastro de pessoas em situação de rua criado pelo Governo do Estado / Foto: Thiago Kaue/SecomGOVSC

A criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua por parte do Governo de Santa Catarina representa um avanço importante na tentativa de enfrentar um dos maiores desafios sociais da atualidade. Pela primeira vez, o Estado se propõe a sistematizar informações sobre essa população vulnerável, com o objetivo de agir com mais precisão, estratégia e, espera-se, humanidade.

A ideia de reunir dados biométricos, localização e histórico de atendimentos em um sistema integrado pode, de fato, ajudar na construção de políticas públicas mais eficazes. Ao conhecer melhor quem são, onde estão e o que precisam essas pessoas, o Estado se capacita para algo que há muito tempo deixou de fazer: tratá-las como cidadãos com direitos, não como um problema a ser varrido das calçadas.

Contudo, é impossível ignorar o fato de que a base de dados será gerida pela Secretaria de Segurança Pública. Por mais que haja garantias sobre o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, o simbolismo dessa escolha levanta alertas. O risco de que medidas de assistência se confundam com ações de controle ou repressão é real, especialmente em um país onde a pobreza muitas vezes é criminalizada.

Será preciso vigilância da sociedade civil, da imprensa e dos órgãos de controle para garantir que o cadastro não seja apenas mais um instrumento de fiscalização disfarçado de cuidado. A tecnologia pode ser aliada da inclusão, mas também já mostrou ser ferramenta de exclusão, quando usada sem sensibilidade social.

É louvável que o governo também fale em escuta qualificada, capacitação e investimentos em clínicas e equipes técnicas. Isso indica um entendimento mais amplo da complexidade do fenômeno. Mas o sucesso dessa iniciativa não estará nos dados colhidos, e sim no que será feito com eles. E, acima de tudo, na disposição de tratar cada indivíduo como sujeito de direitos, não como estatística.

Parlamentares viajam aos EUA para tentar barrar tarifação de Trump

Senador catarinense Esperidião Amin integra a comitiva / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Uma comitiva de parlamentares embarca nesta sexta-feira (25) para os Estados Unidos com a missão de tentar convencer o ex-presidente e candidato Donald Trump a recuar da proposta de impor uma tarifa de 50% sobre produtos importados. A medida, se concretizada em um eventual novo governo Trump, pode afetar significativamente as exportações catarinenses, especialmente nos setores de carnes, móveis e têxteis.

A delegação é composta por deputados federais, estaduais e representantes do setor produtivo, e busca apresentar os impactos diretos que a taxação traria à economia catarinense e nacional. A agenda inclui encontros com parlamentares americanos, lideranças empresariais e representantes da campanha republicana.

Segundo os parlamentares, o objetivo é reforçar os laços comerciais com os EUA e destacar que medidas protecionistas podem prejudicar não só o Brasil, mas também os consumidores americanos e as cadeias produtivas binacionais.