Textos bíblicos poderão ser usados como material de apoio; aplicação da medida deverá ser regulamentada pela Prefeitura
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 19436/2025 que reconhece a Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas, particulares e em homeschooling na capital. O projeto foi encaminhado para a Prefeitura, que será responsável por regulamentar a aplicação da lei.
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O projeto foi apresentado pelo vereador João Padilha (PL) e foi aprovado com 13 votos a favor, três contrários e uma abstenção. Outros seis vereadores não tiveram os votos registrados durante a sessão.
O que diz o projeto de lei?
- A leitura de trechos bíblicos pode ser utilizada nas escolas como material de apoio com o objetivo de disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica.
- As histórias bíblicas podem auxiliar no ensino de áreas como história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia, entre outras atividades.
- A liberdade de opção religiosa e filosófica será garantida e nenhum aluno ou professor será obrigado a participar de qualquer atividade que envolva o uso da Bíblia.
Segundo o vereador João Padilha, o livro pode ser utilizado para entender a evolução das civilizações, as ideias sobre ética e o impacto nas tradições e sociedades ao longo do tempo. O autor do projeto também reforça que “o projeto não torna obrigatória a inserção de seu uso na grade curricular ou conteúdo programático, mas sim, trazer a Bíblia como um recurso paradidático”.
*Estagiário sob supervisão de Fernando Bortoluzzi
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