19 de junho de 2024
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Política

Câmara aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Com informações de Band.com.br | Fotos: Reprodução

Ficou definida a alíquota de 20% para importações neste valor

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (28), a proposta que acaba com a isenção de imposto federal sobre a compra de produtos internacionais de até 50 dólares. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein, Shopee e Aliexpress.

Após semanas de negociação com o governo federal, ficou definida a alíquota de 20%, ante os atuais 60% previstos. Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.

 

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% para este limite, e de 60% para compras acima e até US$ 3 mil, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Em agosto de 2023, sob polêmicas da cobrança do imposto para compras internacionais de qualquer valor, o governo anunciou o programa “Remessa Conforme”. A medida isentou pequenas importações, limitadas a 50 dólares, caso a plataforma aderisse ao plano.

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Na prática, o “Remessa Conforme” regularizou as transações, já que muitos vendedores de grandes plataformas se passavam por pessoas físicas ou alteravam o valor dos produtos nas notas fiscais. Por conta disso, o governo não recolhia os tributos das importações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer que vetaria a taxação, se passasse a alíquota de 60%, considerada impopular por parte do Palácio do Planalto. O governo queria discutir a proposta em outro projeto de lei. De preferência, depois das eleições municipais. O receio é o desgaste que a taxação pode gerar.