Análise da proposta foi suspensa temporariamente na última terça-feira
Um projeto de lei que propõe o fornecimento gratuito de canetas emagrecedoras de Tirzepatida – medicamento popularizado pelo nome comercial Mounjaro – a pessoas com obesidade está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A proposta estava em análise na Comissão de Finanças e Tributação, mas foi suspensa temporariamente a pedido de um parlamentar na última terça-feira (3).
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O PL 0766/2025, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), foi apresentado pela primeira vez em outubro de 2025 e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça recentemente. No entanto, após a suspensão na última terça-feira, não há previsão de quando ele voltará a ser avaliado.
O que diz a proposta?
A proposta prevê que o medicamento poderá ser disponibilizado apenas para pacientes com obesidade grau 3 – quando o Índice de Massa Corporal (IMC) é igual ou superior a 40 kg/m² – comprovada por laudo médico. Além disso, foram dispostos os seguintes requisitos:
- Prescrição médica emitida por profissional habilitado da rede pública de saúde, com especialização ou experiência comprovada no tratamento de obesidade;
- Laudo médico que comprove a indicação terapêutica da Tirzepatida, conforme protocolos clínicos e diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes
- Avaliação multidisciplinar prévia e acompanhamento regular durante todo o tratamento;
- Comprovação de renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, o paciente ainda precisa cumprir as seguintes obrigações para ter acesso ao remédio de forma gratuita:
- Adesão ao plano terapêutico estabelecido por médico especialista com experiência no manejo de obesidade e doenças metabólicas, em conjunto com a equipe multiprofissional;
- Comparecimento às consultas de acompanhamento clínico e multiprofissional, com frequência mínima estabelecida pela equipe médica, para reavaliação da eficácia terapêutica, monitoramento de efeitos adversos e, quando necessário, ajuste de dose;
- Assinatura de termo de ciência e responsabilidade, pelo paciente ou responsável legal, comprometendo-se a seguir as orientações da equipe técnica e a realizar os acompanhamentos programados.
Alerta das autoridades
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta em 9 de fevereiro deste ano sobre os riscos do uso indevido da Tirzepatida, entre outras substâncias. O órgão destaca que o medicamento deve ser usado exclusivamente conforme as indicações da bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado. Caso contrário, o paciente corre o risco de desenvolver efeitos colaterais graves, como pancreatite aguda, que pode ser fatal. A Anvisa também pontua que, apesar do alerta, os benefícios terapêuticos da Tirzepatida ainda superam os efeitos adversos, quando utilizada da forma correta.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Santa Catarina já registrou quatro casos de pacientes com efeitos neurológicos após o uso de canetas emagrecedoras de Tirzepatida.
Debate tem participação da SES
Em nota, a SES afirmou que está em diálogo com o parlamento do estado para encontrar soluções que envolvam o uso de novas tecnologias através de protocolos viáveis e seguros ao paciente. Confira o comunicado na íntegra abaixo.
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estará dialogando com o parlamento catarinense visando encontrar soluções que possam focar na incorporação de tecnologias pautadas em protocolos viáveis e fluxos de atendimentos compatíveis que possam garantir a integralidade do cuidado aos pacientes. O Governo de Santa Catarina será pioneiro em tudo que possa melhorar a qualidade de vida do catarinense.”
*Sob supervisão de Fernando Bortoluzzi
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