O Câmara de Vereadores de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL), que autoriza o Executivo Municipal a criar o “Programa Renda Cidadã”. O programa deve ser coordenado pela Secretaria de Assistência Social com a participação direta e indireta das demais secretarias municipais.
O PL determina que as famílias beneficiárias receberão o valor de uma bolsa equivalente a 50% do salário mínimo nacional. As famílias terão a responsabilidade de assegurar que seus filhos ou dependentes de sete a 16 anos, tenham frequência escolar mínima de 85% mensais, durante o período de concessão do benefício.
Serão beneficiadas famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, com pessoas em condição de dependência, tais como idosos em situação de vulnerabilidade social, doentes crônicos e pessoas com deficiência.
O Programa Renda Cidadã será concedido via transferência direta de renda, por meio do repasse mensal, além de ações socioeducativas às famílias em situação de vulnerabilidade social. Somente um membro do núcleo familiar será inserido no programa.
Antes de ser votado em plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação Final, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento. O PL agora segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
Foto: Câmara de Vereadores de Chapecó/Reprodução
