Documento digital tem validade jurídica em todo o país e pode ser usado durante fiscalizações de trânsito
Na correria do dia a dia, é comum sair apenas com o celular e deixar documentos físicos em casa. Mas, ao ser parado em uma blitz, muitos ficam com a dúvida: a CNH no celular é suficiente ou o documento impresso ainda é obrigatório? Mas de forma clara, motoristas não são obrigados a portar a versão física da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante uma abordagem de trânsito. A versão digital do documento, disponível no aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito, tem a mesma validade jurídica da habilitação impressa e pode ser apresentada em blitz em todo o território nacional.
A regra está prevista na legislação de trânsito e permite que o documento eletrônico seja utilizado para comprovar a habilitação do condutor durante uma fiscalização. Por isso, a CNH digital não pode ser recusada simplesmente por estar sendo apresentada pelo celular. A autenticidade do documento pode ser verificada pelos próprios recursos disponíveis na versão digital, como o QR Code e a assinatura digital. Esses mecanismos permitem conferir os dados e confirmar a validade da habilitação.
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O que fazer se a CNH digital for recusada?
Caso o motorista apresente uma CNH digital válida e o documento seja recusado sem justificativa, a orientação é comunicar a situação ao órgão de trânsito responsável pelo agente que realizou a abordagem. Também é possível procurar os canais de atendimento ou as ouvidorias dos órgãos de trânsito competentes para registrar a reclamação.
A validade da CNH digital, no entanto, não significa que o motorista possa se recusar a colaborar com a fiscalização. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece procedimentos para a apresentação e a verificação dos documentos, inclusive quando eles são exibidos por meio de aplicativos regulamentados.
Como usar a CNH digital?
Para utilizar a versão eletrônica, o motorista precisa ter uma CNH válida com QR Code e realizar o procedimento de ativação pelo aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito. Depois da autenticação exigida, o documento fica disponível no celular e pode ser apresentado durante uma abordagem.
Antes de sair dirigindo apenas com a versão digital, é recomendável verificar se a CNH está corretamente disponível no aplicativo e se os dados estão atualizados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também oferece serviços digitais que permitem consultar informações da habilitação, como número de registro, categoria e validade do documento.
Morte de bebê pode não ter relação com superdosagem, afirma município
Secretaria da Saúde de Camboriú afirma que criança de 45 dias foi transferida de hospital em estado estável após administração incorreta de medicamento
Um bebê de 45 dias morreu na noite da última quarta-feira (12) ao dar entrada no Hospital Cirúrgico de Camboriú e receber uma dosagem de medicação acima da recomendada. Ele chegou a ser encaminhado ao Hospital Pequeno Anjo, em Itajaí, mas não resistiu e foi a óbito na unidade de saúde. O caso foi confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Camboriú, que destacou a existência do erro médico, mas disse que a morte pode não ter relação direta com ele, visto que a criança foi transferida em estado estável.
