21 de junho de 2024
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Política

Com redução de benefícios fiscais, diretrizes do orçamento catarinense são aprovadas para 2024

Receitas e despesas do Estado estão estimadas em R$ 48 bilhões

Na tarde da última quarta-feira (12), foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A LDO prevê a receita e as despesas, bem como estabelece as ações que o governo planeja desenvolver no ano seguinte. Ao final de todo ano, é votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja elaboração é orientada pela decisão anterior da LDO.

Encaminhada pelo governo do Estado, a LDO foi aprovada no parlamento catarinense com alterações na concessão de benefícios fiscais. Está prevista uma redução de 4,5% para 3% no percentual de comprometimento do PIB com a concessão de incentivos ao longo dos próximos quatro anos.

Outra proposta visa racionar gastos considerados não essenciais em todas as secretarias e órgãos governamentais. Dentre as despesas de custeio, destaca-se a gestão da folha de pagamento do funcionalismo que, no ano passado, teve um incremento de R$ 3,5 bilhões – a média histórica de crescimento era de R$ 700 milhões ao ano, o que significa que somente em 2022 a folha cresceu cinco vezes mais do que o registrado em dez anos.

Também ficou determinado que a orientação para as emendas parlamentares é de que sejam executadas de forma fracionada, com 50% das emendas nos dois primeiros trimestres, 25% no terceiro trimestre e outros 25% no quarto trimestre.

Foto: Bruno Collaço / Reprodução