27 de maio de 2024
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Paulo Chagas

Comissão Parlamentar de Inquérito de Abuso de Autoridade reúne assinaturas

A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallangnol, realmente provocou enorme reação no Congresso. Os parlamentares enxergam a atitude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como sendo um novo precedente para “manear” as atitudes dentro do Congresso, podendo acontecer o mesmo a qualquer outro. Sendo assim, o partido Novo iniciou a coleta de assinatura para viabilizar a instalação de uma CPI, que visa justamente investigar os abusos das autoridades do STE e STF. Corrobora na iniciativa, não só a cassação do deputado Deltan, mas também episódios de censura e inquéritos que os deputados consideram ser ilegais. O abaixo-assinado está avançando e tem grande possibilidade de que se alcance o número de assinaturas necessárias. O autor da proposta é o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo ele é preciso dar um basta às atitudes da Corte. Não é possível continuar desse jeito. A base do equilíbrio entre os poderes precisa ser restabelecida”, disse. (Foto do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Enquanto isso a CPMI encaminha instalação

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realiza reunião de líderes. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

A política nacional se movimenta com instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), para investigar os atos de 8 de janeiro, provavelmente na próxima semana. Há até data definida: 25/05. Pelo menos é o que indica a programação do site do Senado Federal. Isso está sendo possível devido às definições dos respectivos representantes no colegiado. Serão, portanto, 32 os parlamentares que vão compor a CPMI, e mais 32 suplentes, com a divisão de 50% entre deputados federais e senadores. Assim que instalada, acontece a definição da mesa de trabalhos, ou seja, do presidente, do relator e vice-presidentes. A grande briga deverá estar centrada no controle das investigações. A base governista, que antes era contrária à Comissão, acredita ter a maioria. Seja como for, a sociedade espera que desse processo, muita coisa seja esclarecida a respeito do que realmente aconteceu no dia 8 de janeiro. Com os governistas controlando, a oposição terá que se desdobrar para dar visibilidade aos acontecimentos, de forma mais transparente.

Estudantes das universidades particulares se mobilizam

Programa Universidade Gratuita chega à Alesc /Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

Ao participar da gravação do programa Edição Extra, da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18), o assunto Universidade Gratuita foi o que mais tomou tempo, no debate, juntamente com os jornalistas Fábio Gadotti e Fabiano Rambo. O entendimento é de que no caso deste projeto, o Governo não terá assim tanta facilidade para aprovação no formato original. Segundo Fabiano Rambo, de Pinhalzinho, há inconstitucionalidade, e os deputados, já a partir da análise nas comissões deverão constatar. O vício estaria no fato de que não contempla integralmente os universitários. O programa está direcionado há apenas às universidades comunitárias, ligadas à ACAFE. Isso não quer dizer que elas não mereçam. Pelo contrário, trata-se de uma proposta fabulosa e inédita, e que nenhum governo teve antes a iniciativa. Por outro lado, nesta quinta-feira (18), estudante do ensino superior privado particular se mobilizaram em suas instituições, em forma de protesto. O movimento foi pela universidade gratuita para todas as universidades vinculadas ao sistema AMPESC (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina). O projeto de lei que trata do programa Universidade Gratuita foi entregue na última terça-feira (16/5) pelo governador do Estado, Jorginho Mello, na Assembleia Legislativa (ALESC).

Governador em roda de conversa com prefeitos

Governador Jorginho Mello em busca de diálogo com os prefeitos / Foto: Paulo Chagas

A exemplo do que fez na região de Chapecó no final de semana passada, o governador Jorginho Mello estará em Araranguá nesta sexta-feira, 19, às 13h30, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). O objetivo é estabelecer mais uma rodada de conversas com prefeitos da região. A iniciativa faz parte do Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, que já passou por Xanxerê, Chapecó e nesta quinta esteve em Criciúma. O governador pretende ouvir as principais demandas locais para planejar ações e garantir investimentos mais efetivos. Todas as regionais deverão ser visitadas pelo Governador.

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