23 de junho de 2024
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Paulo Chagas

Comseg finaliza e encaminha projeto a ser trabalhado na segurança nas escolas

Florianópolis foi a última das cidades a realizar a série de encontros regionais sobre segurança escolar com a sociedade, no dia 3 de julho. O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar cumpriu a primeira fase de um árduo trabalho, e agora, a partir das sugestões, opiniões e críticas da sociedade juntou subsídios para a elaboração de um plano de ação consistente. O Comseg, em reunião nesta terça-feira (11), definiu um modelo de projeto, e vai apresentar à sociedade catarinense, na primeira quinzena de agosto. Segundo os integrantes do comitê, o projeto foi edificado e unificado para a implantação efetiva de uma política pública voltada para segurança escolar dos catarinenses. Também foi deliberada pelo grupo a missão internacional de uma comitiva multidisciplinar, a Medellín, na Colômbia, entre os dias 23 e 27 julho, e outra para São Paulo, ainda em julho. As viagens são para conhecer a realidade local na busca de experiências de estados e países que conseguiram respostas efetivas para o combate à violência escolar. Méritos! (Foto: Solon Soares/Agência AL)

Programa Universidade Gratuita: que venha agora a praticidade

Trata-se de uma das promessas de campanhas mais importantes do governador Jorginho Mello, finalmente, é aprovada / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Imagino que o governador Jorginho Mello (PL), não esperava toda a repercussão e nem os entraves que nortearam o caminho de uma de suas mais importantes promessas de campanha, no caso, o Programa Universidade Gratuita. Afinal, é algo grandioso, portanto, era sabido que transformá-lo em realidade teria que passar por etapas cruciais, e até mesmo provações. O resultado obtido, após aprovação consolidada pela maioria absoluta dos parlamentares, com 38 votos no plenário, configura também uma das mais consagradoras vitórias de um governador. E não tenho dúvida disso. Tanto, que os deputados comemoraram o feito. Concluindo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) institui o maior programa de bolsas de estudo para graduação da história de Santa Catarina. Agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello.

Alterações importantes

Houve um ajuste na quantidade de bolsas para o sistema Acafe e as particulares. Agora, 75% das vagas serão para as universidades comunitárias e 25% para as particulares. Serão 90 mil alunos contemplados com as bolsas, sendo que 71% pelo Governo do Estado e o restante pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social. Também será garantida a concessão de bolsas para segunda graduação, desde que na primeira não tenha sido recebido subsídio do Estado. ⅔ das bolsas serão para cursos presenciais e as universidades terão até 2027 para se adequarem às novas regras.

Contrapartida

O retorno de serviços para a comunidade durante e/ou após a conclusão do curso, passará para 20 horas por mês de benefício recebido e o graduado terá até dois anos para cumprir a demanda. Por fim, vale dizer que os estudantes atualmente beneficiados com o Uniedu terão garantia de término do curso sem prejuízo ou perda da bolsa.

Audiência pública debate Implantação de escola cívico-militar

Foto: Agência AL

Proposta pelo deputado Marcos da Rosa (União), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-militares e aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, uma audiência pública realizada no município de Agrolândia, no Alto Vale do Itajaí, discutiu a implantação de escola cívico-militar na cidade, de acordo com o Decreto 10004/2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-militares. A realização da consulta pública é uma das etapas exigidas para a implementação de unidades neste modelo de ensino baseado nas práticas didático-pedagógicas e administrativas adotadas nos colégios vinculados a instituições como o Exército brasileiro, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

Contorno Viário de Florianópolis

Estudo da Federação das Indústrias (FIESC) aponta que as obras do Contorno Viário de Florianópolis devem ser concluídas no 1° semestre de 2024. O trabalho, realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, foi apresentado em reunião, nesta terça-feira, dia 11, em Florianópolis. O período chuvoso pode prejudicar, o que torna improvável a conclusão até o final de 2023.

Projeto aprovado a “toque de caixa”

Consta que os deputados estaduais aprovaram, a toque de caixa, em meio à votação do Universidade Gratuita, nesta terça-feira (11), algumas questões fora do esperado. Entre elas, a criação de cargos comissionados e gratificações para os próprios deputados, sem que se explique o impacto disso tudo. São mudanças estruturais e indenizações, que ninguém sabe qual a razão. Por favor, carece de explicações, se tudo procede ou não.