29 de maio de 2024
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Economia

Consumidores inadimplentes podem ter a carteira de habilitação e o passaporte suspensos

Um levantamento feito pelo SPC Brasil, e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, aponta que 4 a cada 10 brasileiros estavam negativados em janeiro de 2023.

O volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 7,74%, com a facilidade de crédito e taxa de juros alta, muitos consumidores acabam se endividando.

A pesquisa revela que cada negativado deve em média R$ 3.883,00 e, a maioria dos consumidores tem dívidas com instituições financeiras e cartões de crédito. De acordo com o levantamento, os setores que influenciaram para a alta da inadimplência em janeiro foram bancos e companhias de água e luz. Em contra partida os setores de comunicações e o comércio, tiveram uma queda no índice de inadimplência.

O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal, na semana passada os ministros votaram uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no entendimento da suprema corte, os devedores podem ter a carteira de habilitação e o passaporte suspensos, caso não quitem suas dívidas junto aos credores.

 

Atualmente no Brasil mais de 65 milhões de consumidores estão inadimplentes e poderão ser impactados por esta medida. Para especialistas, a decisão dos ministros do STF, encontra respaldo no artigo 139 do código de processo civil e visa resguardar os credores contra os mal pagadores.

“É importante lembrar que estas medidas não ocorrem de forma automática, elas precisam ser solicitadas a pedido do credor em âmbito judicial nas ações de execução ou cumprimento de sentença, desde que sejam esgotadas anteriormente, todas as medidas tidas como típicas, como o bloqueio on-line de valores, a penhor de imóveis, ou até mesmo um restrição imposta sobre veículos. É importante que hajam todas essas tentativas em um momento anterior, e casos essas tentativas não surtam efeito, aí sim pode haver a determinação dessas medidas mais severas, como a suspenção da CNH e até do passaporte”. Ressaltou o especialista em Direito da Família, Jorge Telles Vargas.

Essa decisão não deve impactar os profissionais que precisam do documento de habilitação para trabalhar, como é o caso dos motoristas profissionais.

Veja na reportagem de Ronaldo Penido para o Band Cidade:

Foto: Freepik/Reprodução.

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