23 de junho de 2024
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Policial

Contatados da Prefeitura burlavam contagem de horas trabalhadas em Imbituba

Foto: PMI/Reprodução

Suposto esquema criminoso é investigado pela Polícia Civil; 10 servidores foram afastados

A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu na manhã desta quinta-feira (23) 32 mandados de busca e apreensão em uma operação que apura supostas fraudes em contratos com a Prefeitura de Imbituba, no Litoral Sul do estado. Segundo as investigações, funcionários de empresas contratadas em uma licitação teriam burlado o sistema de aferição de horas trabalhadas, causando prejuízo ao município.

A Operação “Ourímetro” observou indícios de uma estrutura criminosa formada pelos particulares contratados pela administração pública e por servidores públicos que teriam conhecimento e permitiam as fraudes. A Polícia pediu também o afastamento de 10 funcionários da Prefeitura de Imbituba, suspeitos de envolvimento no esquema.

 

A investigação teve início no primeiro semestre de 2023, quando a Prefeitura recebeu diversas denúncias anônimas indicando que as empresas contratadas por meio da licitação 0074/2022 estavam com o sistema de aferição de horas trabalhadas (horímetro) fraudados para marcar horas a mais do que as efetivamente trabalhadas.

A licitação serviria para locação de veículos entre caminhões, caçambas e máquinas pesadas, incluindo o serviço de manutenção, motoristas e operadores, todos habilitados, combustível e com horímetro em todos os equipamentos.

Ao final do certame, oito empresas foram vencedoras com a destinação de 25 equipamentos para prestação de serviços à Prefeitura de Imbituba. Os valores somados das contratações chegaram a mais de R$ 10 milhões.

Pelo menos 11 máquinas foram adulteradas

As adulterações nos horímetros foram identificadas nas primeiras diligências da investigação. Em junho de 2023, as Polícias Civis de Imbituba e de Garopaba e a Polícia Científica de Laguna deflagraram uma operação em conjunto para periciar as máquinas das empresas vencedoras para comprovar se o sistema de aferição de horas trabalhadas estava adulterado ou não.

Na ocasião, 11 das 15 máquinas examinadas apresentaram adulteração no horímetro. Todas as empresas que tiveram suas máquinas periciadas apresentou algum tipo de fraude.

Ainda durante a operação, um motorista tentou fraudar a perícia modificando a estrutura do horímetro de uma das máquinas que seria examinada naquele dia. O aparelho celular dele foi apreendido e passou por análise após autorização judicial.

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As planilhas de horas que a Polícia Civil teve acesso até o momento indicaram também que as máquinas trabalhavam todos os dias praticamente com hora cheia, não respeitando dias chuvosos, feriados, ou pausas no trabalho.

O montante do prejuízo à Prefeitura de Imbituba ainda está em apuração pela Polícia Civil. O TVBVonline entrou em contato com a administração municipal mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.