A realização de um novo pleito na Venezuela depende exclusivamente da definição sobre o status do afastamento de Maduro
Depois da captura do presidente Nicolás Maduro por forças de segurança dos Estados Unidos, a Suprema Corte da Venezuela decidiu que a vice-presidente Delcy Rodríguez deve assumir interinamente a presidência do país. A Justiça venezuelana não definiu um prazo para a convocação de novas eleições. Isso ocorre porque a Constituição da Venezuela prevê duas possibilidades de ausência do presidente: temporária e absoluta. Na primeira hipótese, a legislação define que a vice-presidente deve assumir o cargo pelo período de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.
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Se a ausência do presidente se prolongar para além de 90 dias, a Assembleia Nacional do país deve decidir se o cargo está vago.
No caso de ausência absoluta, a Constituição venezuelana define que devem ser convocadas novas eleições no prazo de 30 dias. Durante esse período, quem assume o cargo é a vice-presidente. No caso de se organizarem novas eleições, o novo eleito assume o restante do mandato – até 10 de janeiro de 2031.
Ocorre que a Justiça venezuelana ainda não definiu se a ausência de Maduro é temporária ou absoluta. No comunicado divulgado neste sábado, 3, os juízes da Suprema Corte afirmam ter deliberado em caráter cautelar, “sem que isso implique decidir sobre o mérito da qualificação jurídica definitiva da falta presidencial (temporária ou absoluta)”.
A Constituição da Venezuela lista que hipóteses de ausência absoluta do presidente incluem morte, renúncia, destituição, incapacidade física ou mental permanente, abandono do cargo e revogação popular do mandato.
Situação excepcional
Para os juízes da Suprema Corte, a captura de Maduro pelos Estados Unidos não se enquadra em nenhuma dessas situações. Os magistrados afirmaram em comunicado que o episódio “configura uma situação excepcional, atípica e de força maior não prevista literalmente na Constituição da República Bolivariana da Venezuela”.
Diante disso, a Suprema Corte declarou que “considera que existem elementos que indicam a configuração de uma situação de impossibilidade do presidente, contemplada genericamente no artigo 234”, que trata das ausências temporárias. Mas, como dito anteriormente, a Justiça ainda não definiu se a situação de Maduro é realmente temporária. Em outro trecho do comunicado, os juízes afirmam que “outros órgãos do Estado” podem fazer essa classificação “em procedimentos posteriores”.
Ou seja: a convocação de novas eleições na Venezuela depende da definição da ausência de Maduro como temporária ou como absoluta. Pelo previsto na Constituição, o prazo pode variar entre um a sete meses.
Vale dizer que a legislação só permite a convocação de uma nova votação se a ausência do presidente se der nos dois primeiros anos de mandato – no caso de Maduro, esse período acaba em 10 de janeiro de 2027.
Entenda a ofensiva dos EUA contra a Venezuela
Os Estados Unidos realizaram na madrugada de 3 de janeiro uma operação militar contra a Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua mulher, Cilia Flores. A ação provocou bombardeios em pontos estratégicos do país, um apagão em Caracas e levou o governo venezuelano a declarar estado de emergência, acusando Washington de violação de soberania.
Horas depois, o presidente americano Donald Trump confirmou o ataque e afirmou que Maduro foi detido por forças dos EUA. Em declarações posteriores, Trump confirmou que o líder venezuelano foi levado para Nova York, nos Estados Unidos, para ser julgado por acusações de terrorismo e tráfico de drogas.
Em entrevista coletiva, Donald Trump afirmou que os Estados Unidos vão governar a Venezuela após a captura de Maduro, declaração que ampliou a reação internacional e levantou questionamentos sobre uma possível ocupação ou administração provisória do país.
O presidente americano também afirmou que a ofensiva teve como um de seus objetivos a recuperação de petróleo que teria sido retirado dos Estados Unidos pelo regime venezuelano. Segundo Trump, o recurso foi tomado “como doce de bebê”, expressão usada por ele para justificar a intervenção e reforçar o discurso de prejuízo econômico aos EUA.
Ele também disse que a captura de Maduro serve como alerta a outros líderes que desrespeitem os interesses dos EUA. Trump declarou ainda que a Venezuela será “reconstruída” com recursos do petróleo recuperado pelos EUA, reforçando a ideia de controle econômico sobre Caracas.
Durante a ofensiva, bombardeios provocaram um apagão em Caracas, segundo autoridades locais, e aeronaves militares americanas foram registradas sobrevoando o território venezuelano.
Após o anúncio da captura, a vice-presidente da Venezuela exigiu provas de vida de Maduro, enquanto o governo chavista solicitou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU.
Trump afirmou que acompanhou a operação em tempo real e comparou a ação a um “reality show”. Mais tarde, a Casa Branca divulgou uma imagem de Maduro sob custódia, sendo levado aos Estados Unidos.
Na Venezuela, a captura do presidente aprofundou a instabilidade política e econômica. Houve corrida a mercados, e setores da oposição, representados pela líder da oposição, María Corina, passaram a defender uma transição de poder, enquanto cresce a incerteza sobre a condução do país.
A operação recebeu apoio de aliados do governo Trump. O vice-presidente americano afirmou que os ataques se justificam por um suposto “roubo de petróleo” por parte do regime venezuelano.
Em reação, líderes internacionais criticaram a ofensiva. A Rússia condenou a ação e classificou a operação como uma agressão armada.
No Brasil, o governo Lula criticou duramente a ofensiva, afirmando que a captura de um chefe de Estado estrangeiro ultrapassa os limites do direito internacional. O país elevou o nível de alerta militar no Norte, embora o Itamaraty tenha informado que a situação na fronteira segue normal.
Analistas avaliam que a ofensiva dos EUA contra a Venezuela representa uma escalada sem precedentes e pode redefinir o equilíbrio político na América Latina.
