Convocação foca na deliberação dos parlamentares sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, convocou oficialmente uma sessão conjunta para o dia 30 de abril. O encontro terá como pauta única a análise do veto nº 3 de 2023, que incide sobre o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria.
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A convocação foca na deliberação dos parlamentares sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial, um passo decisivo para a definição da estrutura de penas e sanções no ordenamento jurídico brasileiro.
O que é o PL da Dosimetria?
O projeto altera trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Ele não concede anistia, mas prevê redução de penas conforme o tipo de condenação e também facilita a progressão de regime, o que, na prática, pode encurtar significativamente o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Embora o texto não cite nomes, a lei poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses. Projeções indicam que sua pena poderia cair para cerca de 13 anos, com possibilidade de progressão para regime semiaberto.
Levantamento aponta que 90% dos municípios catarinenses não registraram homicídios em março
Números de assassinatos confirmam início de ano menos violento da história do estado desde 2008
Cerca de 90% dos municípios catarinenses não registraram homicídios ao longo do mês de março, colaborando para um resultado histórico no período. Os dados divulgados nesta quinta-feira (9) pela Gerência de Estatística e Análise Criminal da Diretoria de Inteligência Estratégica da SSP-SC mostram que o mês foi o menos violento das últimas duas décadas, com 40 crimes contra a vida. Outro dado relevante diz respeito às cidades sem assassinatos: 264 de 295.
