25 de julho de 2024
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Política

Decisão do TJSC considera ilegal greve dos servidores públicos de Florianópolis

Documento diz que movimento é abusivo e fixa multa diária de R$ 100 mil

Uma decisão do desembargador Odson Cardoso Filho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assinada na noite dessa quarta-feira (13), considera ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis na última segunda-feira (11). Segundo o documento, o movimento é abusivo porque ocorre em meio ao andamento das negociações com a Prefeitura de Florianópolis e não houve notificação prévia ou acordo para a manutenção dos serviços indispensáveis ao público.

A decisão fixa uma multa diária de R$ 100 mil em caso da não retomada dos serviços. Segundo a Prefeitura, a greve ocorre sem motivação legal, já que a administração “segue negociando com o sindicato normalmente, antes mesmo do prazo da data-base, que ocorre sempre em abril. Além disso, um acordo firmado entre sindicato e executivo, no ano passado, previa que a Comcap não poderia fazer nova paralisação antes de abril, o que vem sendo descumprido”.

Procurado, o Sintrasem afirmou ainda não ter sido formalmente notificado sobre a decisão do TJSC. Segundo o sindicato, a greve é baseada na má qualidade da manutenção do serviço público, descumprimento de acordos e sentenças judiciais, terceirizações com contratos duvidosos e desvalorização da categoria.

 

Na terça-feira (12), os servidores votaram em assembleia pela manutenção da paralização por tempo indeterminado. As áreas mais impactadas são a coleta de lixo realizada pela Comcap, saúde, educação e assistência social. Cerca de 17% dos profissionais da Atenção Primária à Saúde aderiram à greve. As Unidades Básicas de Saúde mais afetadas pela defasagem de profissionais são no Rio Vermelho (75%), Novo Continente (75%), Itacorubi (60%), Ponta das Canas (52%) e Trindade (39%).

Na educação, 2.248 profissionais do nível infantil estão trabalhando e 1.505 aderiram à paralisação. Já no ensino fundamental, 1.172 trabalhadores estão exercendo suas funções e 861 decidiram por entrar em greve. Cinco unidades de ensino estão fechadas.

 

Foto: Sintrasem/Reprodução