17 de julho de 2024
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Segurança

Decreto que desburocratiza vistorias de segurança contra incêndios é assinado

“Descomplica CBMSC” foi homologado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta (24)

O governador Jorginho Mello assinou na manhã desta quarta-feira (24) o decreto que estabelece as novas formas de condução do serviço de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A partir de um estudo profundo nos seus procedimentos, a corporação e o Governo do Estado observaram a necessidade da atualização da legislação, com o objetivo de desburocratizar e agilizar os processos dos empreendedores.

A nova metodologia de análise de projetos preventivos contra incêndio e vistorias foca na segurança global da edificação, por meio da análise de risco e da continuidade de um único profissional acompanhando o processo até o fim. Ainda, o decreto garante a inalterabilidade das instruções normativas nos próximos 10 anos, o que segundo o Governo seria um ponto positivo para a sociedade de forma geral, pois garante uma continuidade do conhecimento por todos profissionais que trabalham com a segurança contra incêndio.

“A segurança continua sendo prioridade para os bombeiros, mas vamos otimizar esse serviço de inspeção nos prédios. A ideia é fazer essa liberação em um tempo mais curto do que é hoje. O bombeiro é para garantir nossa segurança e não arrecadar multas, deixando nosso empresário catarinense trabalhar”, destacou o governador Jorginho Mello.

A mudança tem como slogan “Descomplica CBMSC”. Na prática, o cidadão catarinense deve continuar contando com a mesma qualidade do serviço e segurança, porém, com mais agilidade em um processo mais simplificado.

“A partir da assinatura do decreto de hoje, vamos mudar a forma técnica de inspeção sempre com o olhar atento dos nossos bombeiros. A segurança contra incêndio continua sendo prioridade pra gente. O que muda é a norma, para deixar o processo mais rápido para a liberação ou não de um determinado prédio”, disse o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Fabiano de Souza.

Foto: Eduardo Valente / GovSC