19 de junho de 2024
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Delegado confirma as quatro prisões da Operação Presságio; veja quem são

Foto: Reprodução/Redes sociais

Ed Pereira e outros três ex-servidores da Prefeitura de Florianópolis foram presos nesta manhã

O Delegado Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, confirmou à TVBV os quatro alvos dos mandados de prisão cumpridos na segunda fase da Operação Presságio, deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (29).

Além do ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte Ed Pereira, foram presos também Renê Raul Justino, ex-diretor de projetos da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFK); Cleber José Ferreira, coordenador técnico da organização social Futebol da Inclusão e também atuou como diretor administrativo e financeiro no setor de licitações da Prefeitura da Capital, exonerado em 2016; e Lucas da Rosa Fagundes, exonerado em 2022 do cargo de gerente de projetos esportivos da Fundação Municipal de Esportes.

 

A Operação Presságio apura a suposta prática dos crimes ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cometidos, em tese, por agentes públicos, em conluio com particulares.

> Operação Presságio: áudios revelam funcionamento de suposto esquema criminoso

A operação corre em sigilo de justiça, mas novos detalhes devem ser divulgados em breve pela Polícia Civil.

Entenda a operação

As investigações tiveram início em 2021 a partir do despejo indevido de lixo realizado pela empresa de coleta Amazon Fort no terreno ao lado da passarela Nego Quirido, no Centro de Florianópolis. A empresa recebeu da Prefeitura, em 17 meses do contrato, R$ 29 milhões.

As investigações da Polícia Civil apontou indícios de outras ilegalidades em contratos públicos e repasses de dinheiro entre empresas, organizações sociais, empresários, e servidores públicos da Capital.

Na primeira fase da Operação Presságio, deflagrada em 18 de janeiro com o cumprimento 24 mandados de busca, perícias levantaram uma série de informações em celulares, computadores e documentos apreendidos. Entre elas, diversos áudios que revelam um suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro de organizações sociais financiadas pela Prefeitura, além de outros envolvidos.

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Já em 19 fevereiro, o Juiz da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital, Elleston Lissandro Canali, decidiu pelo afastamento, por tempo indeterminado, de Ed Pereira, Fábio Braga, ex-secretário do Meio Ambiente, e Samantha Brose, esposa de Ed.

O que dizem as defesas

Ed Pereira

Acompanhei meu cliente hoje de manhã no interrogatório na DEIC. Como ainda não tivemos acesso ao inquérito, ele optou por permanecer calado, não para exercer o direito constitucional, mas sim porque pretende prestar todos os esclarecimentos a partir do momento em que ele conhecer o conteúdo de toda a investigação.

Eu terei acesso ao decreto de prisão somente à tarde, de modo que até lá não terei como me manifestar acerca dos fundamentos pelos quais o juiz entendeu agora decretar a prisão de uma pessoa primária, sem antecedentes, que estava colaborando com as investigações e sempre esteve à disposição da Justiça.

Renê Raul

“A defesa de Renê Raul  recebe com veemente irresignação e preocupação com o Estado Democrático de Direito essa nova medida extrema em face de seu constituinte. Quanto a primeira medida, já havia recentemente se manifestado nos autos exigindo a nulidade na prova decorrente da busca e apreensão de seu aparelho celular, diante da comprovada ausência do cumprimento do dever de esclarecimento ao acusado de seus direitos constitucionais ao silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de consultar seu advogado.

Entende a defesa técnica, nos termos e fundamentos da petição que acompanha na íntegra a presente nota que naquela ocasião, na presença de delegado e escrivã de polícia, Renê foi questionado (e portanto, efetivamente interrogado), a fim de esclarecer “onde estaria seu celular” e “qual seria a senha”, caracterizando verdadeiro interrogatório. A petição referida foi há poucos dias indeferida pelo juiz de piso e contra tal decisão recorreremos até o Supremo Tribunal Federal se necessário for, diante da clarividência de tamanha ilegalidade.

Quanto a medida de hoje, sua nulidade decorre do que chamamos da “teoria do fruto da árvore podre” ou seja, uma vez embasada em provas obtidas por meio ilícito, trata-se de medida igualmente arbitrária e ilegal. Surpreende, em ambos os casos, o mais absoluto destemor das autoridades policiais e políticas na promoção destas medidas contra o ex-secretário Ed Pereira, sua esposa e seus aliados próximos, sempre vinculados não coincidentemente a decisões políticas pessoais deste grupo; primeiro em não se filiar ao Partido Liberal do governador Jorginho Melo e agora diante da ruptura entre o ex-prefeito Gean Loureiro e seu ex e agora atual Prefeito Topazio Neto.

Não é difícil concluir que estamos a passos largos de um Estado Policialesco, pois não por outro motivo essa nota encontrará eco nas páginas políticas dos periódicos mais sérios deste país, e não de suas páginas policiais. São tempos difíceis e tempos difíceis precisam de jornalistas e advogados comprometidos com a liberdade de expressão e do exercício dos direitos e garantias constitucionais de qualquer cidadão, e neste caso de Renê Raul Justino.”

O portal TVBVonline está tentando o contato com a defesa dos demais acusados.