A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) anunciou que pretende apresentar um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar atos do Supremo Tribunal Federal (STF) e, paralelamente, defender uma proposta para acabar com o foro privilegiado no Brasil. A iniciativa reacende debates intensos sobre a separação de poderes, o alcance das decisões do STF e os privilégios concedidos a autoridades públicas.
Confronto político e avanço de pautas populares
A movimentação de Caroline De Toni deve ser compreendida dentro de um contexto político mais amplo, em que parte do Congresso Nacional, sobretudo parlamentares alinhados à direita,busca limitar a atuação do Judiciário, especialmente do STF. Sustar atos do Supremo por meio de um projeto de decreto legislativo é uma proposta controversa, pois esbarra diretamente na autonomia entre os poderes, podendo gerar uma crise institucional.
No entanto, o fim do foro privilegiado é uma pauta que tem amplo apelo popular. A crítica à “blindagem” de autoridades é recorrente entre os cidadãos, e a proposta de De Toni pode ganhar tração entre parlamentares que buscam fortalecer sua imagem perante o eleitorado. O desafio, porém, será separar o que é uma real tentativa de moralização da política do que é apenas retórica em meio a disputas entre Legislativo e Judiciário.
Caso avance, a proposta pode ter efeitos profundos no equilíbrio institucional. Por isso, precisará ser debatida com responsabilidade, cautela jurídica e diálogo entre os poderes, algo cada vez mais escasso na arena política brasileira atual.
Entidades empresariais de SC emitem nota sobre atual momento no Brasil
“O Brasil caminha a passos largos rumo à venezuelização da população. A sociedade civil, acuada, não consegue dar conta dos desafios impostos por aqueles que nos governam, ao passo que parte substancial de nossos “representantes do povo”. A Frase está dita em um dos pontos da nota assinada porr 183 entidades empresariais, até agora.
Na nota, as entidades trazem um alerta para a necessidade de reação diante da atual situação brasileira.
Veja a nota na íntegra:
Em vista dos recentes acontecimentos que vêm tornando a vida dos cidadãos brasileiros um verdadeiro inferno, as entidades que subscrevem esta nota, representantes dos setores produtivos que lutam diariamente para promover o desenvolvimento social e econômico dos Municípios em que estão sediadas, não podem se furtar de deixar clara a consternação com as decisões tomadas por aqueles eleitos para conduzir os rumos da Nação.
Está ficando cada vez mais evidente que o Brasil caminha a passos largos rumo à venezuelização da população. A sociedade civil, acuada, não consegue dar conta dos desafios impostos por aqueles que nos governam, ao passo que parte substancial de nossos “representantes do povo” age ativamente para a preservação de seus próprios interesses.
Enquanto isso, a máquina pública incha ao ponto do insustentável. Para fazer frente à despesa que não para de subir, nossos mandatários recorrem à eterna solução fácil de elevar a carga tributária que já é, para surpresa de zero pessoas, a maior do mundo.
Desconectados do mundo real, esses iluminados mal conseguem andar com a cabeça erguida nas ruas, sob pena de sofrer a imediata reprovação daqueles que os sustentam.
O fato é um e um só: não aguentamos mais!
É absolutamente inaceitável que em um cenário econômico já tão adverso o Poder Público opte por onerar ainda mais os cidadãos e as empresas, sem se dar ao trabalho de realizar a tarefa elementar de promover uma urgente reforma estrutural que elimine desperdícios, combata a ineficiência e a corrupção, priorize a gestão responsável dos recursos públicos e recoloque o País no rumo da “Ordem e Progresso” estampada na nossa bandeira.
Estamos calados demais e sofrendo demais. O Brasil está na contramão de avanços civilizatórios duramente conquistados e essa conta – sempre amarga – é suportada por todos nós. Dizer “basta” não adianta. Precisamos reagir e logo, se ainda quisermos ter um País para chamar de nosso.
