23 de junho de 2024
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Paulo Chagas

Deputado busca amenizar o “sacrifício” tributário dos catarinenses

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) tem tido grande preocupação com os gastos em tributação, pelos catarinenses. Assim, sob a autoria dele, dois projetos já passaram pelas comissões da Assembleia Legislativa, buscam garantir maior justiça tributária em Santa Catarina. Conforme explica, num deles, a necessidade da ampliação de parcelamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 12 para 48 vezes. O imposto, é um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receba bens ou direitos de forma não onerosa, como em casos de partilhas e heranças. Como não pode mexer no percentual, considerado alto para quem paga, ao menos, será possível amentar o tempo das parcelas. (Crédito foto: Bruno Collaço/Agência AL)

Isenção do pagamento

O segundo projeto, propõe a alteração da lei que institui o ITCMD. O deputado quer a isenção desse pagamento às pessoas com deficiência e de baixa renda. O deputado Napoleão comemora o fato de já ter tida a aprovação do PL na CCJ e na Comissão de Finanças e Tributação. Conforme o parlamentar, a referida imunidade tributária já está prevista no artigo 130 da Constituição Estadual, mas a falta de uma lei disciplinando-a abre margem para que o Estado negue reiteradamente o direito. Uma implicação que tem sido negada pelo Governo, pela justificativa de que falta um projeto que autoriza a isenção. A expectativa do deputado é que ambos os projetos virem lei ainda neste ano.

Pacote de obras deve atender principal demanda dos prefeitos

Foto: Maurício Vieira / Arquivo SECOM

Muito além das obras internas dos municípios, os prefeitos catarinenses reclamam da falta de manutenção das rodovias estaduais, da conclusão de outras, e investimentos em novas. Repetidas vezes toquei no assunto. Afinal, o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você nasceu a partir de umas poucas audiências realizadas no Oeste, expondo a questão. Faltava exatamente, atender à principal aspiração dos prefeitos e de segmentos da indústria. Nesta terça-feira (25), o esperado anúncio ganhou repercussão no Estado. O Governo acaba de comunicar que deverá lançar em agosto, um pacote, definido como bilionário para a área.

Conclusão das conversas com os prefeitos

Governador em conversa com prefeitos da Amures / Foto: Oneres Lopes

O governador Jorginho Mello aguarda apenas a conclusão das conversas com todos os 295 prefeitos catarinenses para concluir a lista de investimentos prevista no anúncio. Está, portanto, no pacote, o investimento em obras de infraestrutura, em especial as revitalizações das principais rodovias estaduais catarinenses. Das 21 associações de municípios, Jorginho já conversou com 18. Os recursos virão de financiamentos buscados junto ao BNDES e BID, num total de R$ 1,5 bilhão, já aprovado pela Assembleia Legislativa. A princípio estão mapeadas, com o apoio da Fiesc, da Polícia Militar Rodoviária e das prefeituras, 27 rodovias estaduais que precisam ser revitalizadas. O governador reafirma o compromisso que a recuperação das estradas vai ocorrer sem nenhum pedágio, ou seja, sem concessão, diferente das federais. Nessas, o Governo entende que a cobrança de pedágio deve ser feita.

Clima nada bom

Vice Juliano Polese e o prefeito Antonio Ceron / Foto: Paulo Marques

Rumores dão conta de que o clima na Prefeitura de Lages, está pesado, após o retorno do prefeito Antonio Ceron (PSD), depois de afastado por seis meses devido à prisão preventiva, no âmbito da Operação Mensageiro. Ceron quer restabelecer a imagem perdida, com algumas mexidas em cargos de primeiro e segundo escalão, e traçar uma estratégia para evitar a aprovação do pedido de impeachment na Câmara de Vereadores, no início de agosto. De um lado, a maioria da opinião pública não está nada favorável ao retorno do prefeito. Os vereadores é que estão entre a cruz e a espada. Se votarem a favor do impeachment, no caso da base aliada, serão taxados de traidores pelo prefeito e poderão perder regalias. De outro lado, irão enfrentar a mesma opinião pública, e, no caso de negativa ao impeachment, correm o risco de sepultarem o futuro político.