29 de maio de 2024
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Paulo Chagas

Duplicação da BR-116 ganha atenção da Bancada da Serra

Os deputados que compõem a Bancada da Serra, nesta terça-feira, 25, estiveram reunidos, em São José, para debater a situação da BR-116 no Estado. O grupo formado pelos parlamentares Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL) e Mário Motta (PSD) se reuniu com o diretor-superintendente da Autopista Planalto Sul, Cesar Sass. Na audiência com os representantes estaduais, a concessionária assegurou que o processo de licenciamento já está em andamento e aguarda a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para começar as obras na região serrana. A Autopista Planalto Sul é responsável pela administração da rodovia entre Curitiba e à divisa com o Rio Grande do Sul. Segundo relatório divulgado pela Fiesc (Federação das Indústrias) dos 380 quilômetros sob concessão no Paraná e em Santa Catarina, a duplicação se mostrou viável até Lages, com 270 km ainda em situação de pista simples. Esta obra teria custo aproximado de R$ 3 bilhões e estaria concluída em sete anos. Assim começa a ação dos deputados. A perspectiva é de que possam também influenciar outras decisões ligadas, inclusive, à BR 282. (Foto: Alisson Francisco)

Parlamento irá coordenar medidas de prevenção nas escolas

Deputados entregaram à Aprasc a Lei Complementar 826/2023, que institui o Programa Escola Mais Segura / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Um grupo técnico com representantes de 10 setores da sociedade e especialistas será formado para uma primeira reunião, na próxima terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa. O objetivo é definir medidas permanentes de prevenção, alinhadas à segurança ostensiva das escolas. O grupo vai definir as diretrizes e apresentar um plano de trabalho em até 90 dias. Os encaminhamentos foram confirmados nesta terça-feira, 25, no gabinete do presidente do Legislativo Estadual, Mauro de Nadal (MDB), com a participação da deputada Paulinha (Podemos), que coordena a organização dos trabalhos, e da deputada Luciane Carminatti (PT). A Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) já está ciente da responsabilidade que também irá ter no processo.

Comitê será permanente

O planejamento inclui a formação de um comitê permanente para discutir o assunto no Parlamento catarinense, um observatório pela não violência nas escolas e a realização de seis audiências públicas em diferentes regiões do estado. As novas ações complementam a Lei Escola Mais Segura, aprovada na semana passada pelo parlamento catarinense e sancionada nesta terça-feira, que garante que agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) para segurança das escolas. O propósito é fomentar a cultura da paz nas escolas, abordando pautas como a saúde emocional, a segurança digital, infraestrutura, layout das escolas, entre outros assuntos. A efetivação de leis já sancionadas, como a que prevê psicólogos nas escolas estaduais, também serão prioritárias.

 “PL das Fake News” aprovado em regime de urgência

Sessão para a votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília e o país estão tecnicamente de cabeça para baixo, e o Congresso, através de decisão do seu presidente, Arthur Lira (PP-AL) coloca para votação requerimento em regime de urgência, para um dito projeto que, teoricamente, vai combater apenas as notícias falsas, o PL 2630/20. Porém, nas entrelinhas, o objetivo é mesmo limitar as críticas às autoridades e aos políticos. Coisa inexplicável. Há um jogo de interesses imenso nisso tudo, e que incluem os tradicionais veículos de comunicação, atualmente “sugados” pelas redes sociais. Sequer passou pela análise das comissões. A votação na noite desta terça-feira (25) foi apertada: 238 a favor e 192 contra, sem falar nas abstenções. Agora, com a aprovação em regime de urgência, ficam dispensadas as formalidades regimentais, e não passam mais pelas comissões. Afinal de contas, com tanta coisa importante a ser vista no Congresso, por qual motivo se aprova algo claramente inútil como este Projeto de Lei, de maneira urgente? Enfim, nada de bom para a população tem nisso tudo. Seja como for, a análise do mérito ainda está por ser feita, na próxima semana. A temeridade está no cerceamento à liberdade de expressão. Na verdade, a medida indica que estamos muito perto de sermos silenciados a partir da forte moderação de conteúdos, especialmente, através da internet.

Paulo Chagas

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