22 de julho de 2025
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Paulo Chagas

“Em meio ao caos, Congresso vive o recesso e abandona pautas urgentes do País”

Enquanto o Brasil enfrenta múltiplas crises, parlamentares suspendem atividades, levantando críticas sobre a falta de compromisso com as urgências nacionais o Congress está esvaziado / Foto: reprodução

O recesso do Congresso Nacional em meio a diversas crises no Brasil — sejam elas econômicas, políticas, sociais ou ambientais — é motivo legítimo de crítica e preocupação. Em um momento em que o país enfrenta desafios urgentes, como aumento da desigualdade, inflação persistente, desastres climáticos e instabilidade institucional, a paralisação temporária das atividades legislativas pode ser interpretada como um sinal de desconexão entre os parlamentares e as demandas imediatas da população, especialmente envolvendo a crise das ações dos EUA sobre autoridades brasileiras e o risco das taxações em 50% sobre a exportações brasileiras.

Responsabilidade

Portanto, embora o recesso parlamentar esteja previsto em lei e faça parte do calendário oficial, o contexto atual exige responsabilidade e sensibilidade. A percepção pública é de que, enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades, os representantes eleitos se afastam de suas funções sem resolver questões prioritárias — como a aprovação de medidas emergenciais, a fiscalização do Executivo ou o avanço de pautas fundamentais para o bem-estar coletivo.

 

Líderes ausentes

Em momentos de crise, espera-se do Congresso não apenas presença, mas liderança. A decisão de manter o recesso, portanto, soa como uma oportunidade perdida de demonstrar compromisso com o país. A continuidade dos trabalhos legislativos, ainda que parcial ou em regime extraordinário, seria um gesto simbólico e prático de responsabilidade institucional.

Bolsonaro na mira da Justiça: o dia em que a prisão se tornou possível

Ex-presidente Jair Bolsonaro / Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Nesta terça-feira, 22 de julho de 2025, o Brasil acompanha, com olhos atentos e nervos à flor da pele, o avanço do cerco judicial em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro. O risco de sua prisão, antes considerado improvável por muitos, tornou-se um cenário concreto e juridicamente embasado — e a responsabilidade por isso não é exclusiva do Judiciário, mas também do próprio Bolsonaro, que insiste em desafiar os limites legais impostos a ele. Desde que se tornou réu em diversos inquéritos, Bolsonaro vem acumulando medidas cautelares que incluem a proibição de usar redes sociais, obrigação de usar tornozeleira eletrônica e restrições à sua movimentação. No entanto, mesmo diante dessas amarras legais, ele optou por conceder entrevistas, circular publicamente e até ironizar a tornozeleira diante das câmeras. Esse comportamento não apenas fere o cumprimento das decisões judiciais, como também representa um desafio simbólico ao Estado de Direito. O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, deu à defesa do ex-presidente um prazo de 24 horas para justificar o mais recente episódio de descumprimento — uma entrevista que foi parar nas redes sociais, violando explicitamente as determinações anteriores. O prazo se encerra hoje, e, a depender da resposta, Bolsonaro pode ser alvo de um mandado de prisão preventiva a qualquer momento.

Embate

Não se trata apenas de um embate entre Bolsonaro e Moraes, como seus apoiadores tentam retratar. Trata-se de um confronto entre o personalismo autoritário e as instituições democráticas. A insistência do ex-presidente em desacatar ordens judiciais não pode mais ser vista como mero “excesso de personalidade” — é uma ameaça clara à autoridade do Judiciário e à ideia de que ninguém está acima da lei. A eventual prisão de um ex-chefe de Estado é sempre um acontecimento grave, carregado de implicações políticas e sociais. No entanto, a leniência diante da desobediência institucional seria ainda mais perigosa. O STF precisa agir com firmeza, mas também com cautela, para que a decisão — seja ela qual for — esteja amparada por critérios jurídicos transparentes e inquestionáveis. E Bolsonaro precisa entender, de uma vez por todas, que sua condição de ex-presidente não o torna imune às consequências da lei.

Reforma tributária em debate

Está confirmado para os dias 21 e 22 de agosto, em Florianópolis, o 7º Seminário de Práticas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, uma iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade com o Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas (SINDAF-SC). Com o tema “Reforma Tributária: você está preparado?”, o seminário abordará as transformações provocadas pela implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trazendo reflexões e técnicas sobre o novo cenário fiscal brasileiro. Também está confirmada a participação de Sandro Medeiros Alves, presidente do SINDAF-SC, abordando a importância do engajamento da sociedade na pauta das finanças públicas. Alves irá destacar a campanha “O que você tem a ver com finanças públicas? Tudo!”, que visa conscientizar cidadãos e servidores sobre o papel fundamental da gestão fiscal para o desenvolvimento e a justiça social.