Funcionários teriam utilizado cópias de modelo de edital para direcionar a contratação em diversos municípios de SC
Uma suposta organização criminosa suspeita de manipular editais para fraudar licitações em municípios de Santa Catarina foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) na manhã desta sexta-feira (6). Esta é a segunda fase da “Operação Control C”, em apoio a uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Os suspeitos são empresários do ramo de prestação de serviços de licença de uso de software, contratados por diversas prefeituras por meio de licitações que teriam sido manipuladas. Segundo o MPSC, as fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por funcionários da própria empresa candidata do edital, que direcionavam os requisitos da contratação para favorecer a companhia nas Provas de Conceito (PoC).
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A investigação identificou que os funcionários auxiliavam servidores das prefeituras com modelos de decisões administrativas pré-elaborados para determinar a rejeição de impugnações feitas por empresas concorrentes, atos que deveriam ser de exclusividade do Município. A atual fase da Operação Control C foi deflagrada após o inquérito identificar que a cidade de Sangão, no Sul catarinense, também esteve envolvida no esquema
Por meio de nota, a Prefeitura de Sangão confirmou que recebeu agentes do GAECO em uma das secretarias municipais para o recolhimento de documentos referente a uma licitação. “A Administração Municipal esclarece que colaborou integralmente com a operação, disponibilizando todos os documentos solicitados, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições”, afirma a Prefeitura, que acrescenta ainda que está à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários.
Operação Control C – Fase II
Nesta sexta-feira, o GAECO cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Sangão, Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça e Tubarão. Os materiais de relevância apreendidos serão analisados pela Polícia Científica para dar prosseguimento à investigação, identificar possíveis novos envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
A primeira fase da Operação Control C foi realizada em março de 2025 e cumpriu 46 mandados de busca e apreensão em 17 municípios de Santa Catarina. À época, o MPSC comparou os Termos de Referência de editais de licitações vencidas pela empresa suspeita e constatou “grande semelhança na redação, gerando indícios de copiagem dos documentos”. Essa conduta deu origem ao nome da poperação, que faz referência ao comando Ctrl + C, para copiar informações em computadores.
Caso Orelha: MPSC não vê relação entre coações e agressões ao cachorro
Investigação foi retirada da área de crimes ambientais e será analisada por Promotoria de Justiça criminal comum
O Ministério Público de Santa Catarina (MSPC) determinou nesta quinta-feira (5) a redistribuição do processo que analisa os possíveis crimes de coação no curso do processo e ameaça, investigados no caso da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis. Segundo a 32ª Promotoria de Justiça, que atua na área de crimes ambientais, o caso não tem relação com os maus-tratos ao animal e deve ser analisado por uma promotoria de atribuição criminal comum.
