Clientes precisaram entrar na Justiça para recuperar valores suspensos por ‘indícios de conduta ilícita’ não comprovados
Clientes do banco digital Nubank têm recorrido à Justiça após terem contas bloqueadas e ficarem temporariamente sem acesso ao dinheiro depositado. Os casos vieram à tona no começo deste ano, quando correntistas afirmaram que tiveram as contas suspensas ou até mesmo encerradas sem aviso prévio, com retenção de valores que só foram liberados após decisões judiciais.
Decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) obtidas pelo portal Metrópoles trazem relatos de clientes que afirmam que ficaram dias ou até semanas sem conseguir movimentar o dinheiro depositado na conta. Em todos os casos, os bloqueios foram justificados pela instituição financeira tendo como base “indícios de conduta ilícita”.
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Em um deles, um centro de estética teve mais de R$ 2 milhões bloqueados no mesmo dia em que entraram na conta. O processo detalha que o valor se tratava de uma restituição tributária e saiu diretamente da Receita Federal, indo para a conta da empresa no Nubank por intermédio do Banco do Brasil. A defesa da clínica argumentou que a origem do dinheiro era pública e poderia ser facilmente constatada pelo banco para avaliar os indícios de irregularidades.
Embate na Justiça
Mesmo com a contestação, quatro dias após o primeiro bloqueio, o Nubank encerrou a conta de forma unilateral, deixando o valor totalmente indisponível. A empresa só conseguiu recuperar o acesso após uma decisão da Justiça no início deste mês. Ao TJDF, o banco afirmou que seu monitoramento detectou um “comportamento transacional” que acionou mecanismos internos de segurança e compliance, o que resultou na suspensão para permitir investigações mais aprofundadas sobre a movimentação. Por fim, a instituição decidiu encerrar a conta.
De acordo com a legislação brasileira, instituições financeiras podem realizar bloqueios preventivos de contas quando suspeitas de fraude foram identificadas. No entanto, eles devem durar por até 72 horas, período em que o banco deve analisar as transações e justificar eventual restrição definitiva. Em alguns dos processos no TJDF, correntistas alegam que esse prazo não teria sido respeitado, o que levou à judicialização dos casos para recuperar os valores.
A juíza que analisou o caso do centro de estética entendeu que o Nubank “não comprovou que houve irregularidade na movimentação da conta ou mesmo que tenha informado à Receita Federal ou outro órgão sobre a possível utilização da conta para fins ilícitos, restando evidente que as medidas adotadas: manutenção do bloqueio e cancelamento da conta não encontram amparo legal”.
Com a repercussão do caso, o Nubank divulgou uma nota onde afirma que não comenta casos específicos, mas que atua de forma rigorosa para proteger clientes e a integridade do ambiente financeiro. “Quando há indícios de uso indevido da conta ou movimentações incompatíveis com o perfil do cliente, podem ser adotadas medidas de segurança, como bloqueios preventivos, focadas na mitigação de riscos. O Nubank aprimora continuamente seus processos de segurança e mantém seus canais de atendimento abertos e à disposição de todos os clientes”, conclui a nota.
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