Projeto aprovado por unanimidade tem penas que podem chegar a 120 anos
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna agora para análise dos deputados. 
Conhecido como PL Antifacção, o texto atualiza a Lei das Organizações Criminosas e aumenta as penas para integrantes desses grupos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
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Alessandro Vieira explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos:
Punições mais altas
O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.
Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos. O Senado também estabeleceu critérios mais severos para progressão:
- condenados por crimes hediondos devem cumprir o mínimo de 70% da pena no regime fechado;
- integrantes de facções ou milícias precisam cumprir 75% a 85%, dependendo das circunstâncias;
- reincidentes podem ter percentuais ainda maiores.
A proposta também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas, que deverá ser replicado pelos estados. Outra mudança prevê ainda a possibilidade de bloquear energia, internet e telefonia de investigados e cria um crime específico de recrutar crianças e adolescentes, com penas de 5 a 30 anos.
Quanto à responsabilização de agentes públicos, quem for condenado por integrar, apoiar ou liderar facções fica inelegível por oito anos, mesmo antes do trânsito em julgado. Servidores públicos que colaborarem com essas organizações ou se omitirem podem perder o cargo imediatamente.
Terrorismo
Durante a votação em plenário, senadores da oposição defenderam que o projeto equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. Em resposta, Alessandro Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplica aos grupos que atuam no país, destacando que o terrorismo tem motivação política, ideológica ou religiosa. O relator afirmou que, apesar de produzir sensação de terror, a atuação dessas organizações visa apenas proteger atividades ilícitas e não pressionar governos ou populações por objetivos políticos.
O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou a mudança, dizendo que a intenção formal das organizações não muda o impacto de suas ações sobre a sociedade. “Mesmo que organizações criminosas não tenham esse objetivo, o efeito final é o mesmo”, declarou. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) com esse objetivo, porém, foi rejeitada pela maioria dos senadores.
Ciclone leva Florianópolis a decretar situação de emergência
Acumulado de chuva na terça-feira (9) chegou aos 114.1 mm
Após a passagem do ciclone por Santa Catarina causar estragos e alagamentos nesta terça-feira (9), o município de Florianópolis decretou situação de emergência. Segundo a EPAGRI/CIRAM e o CEMADEN, o acumulado de chuvas no dia chegou aos 114.1 mm.
