ACIF e Fiesc avaliam que os empresários terão um grande prejuízo com pessoal, finanças e competitividade no setor
A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) se manifestaram de forma contrária ao fim da escala 6×1, aprovada pelo Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (10). A Proposta de Emenda Constitucional 148/2025 prevê a substituição para a 5×2 e limita a carga de trabalho para 36 horas semanais. O texto segue para a tramitação do Senado.
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Ambas as entidades publicaram o pronunciamento nesta quinta-feira (11) e enfatizaram o prejuízo que a mudança traz para os setores comercial e produtivo. De acordo com a ACIF, a medida vai, apenas em Florianópolis, impactar no funcionamento de cerca de 159 mil empresas, que terão mudanças severas em escalas de jornadas estendidas, necessárias para atendimento diário, sazonalidade do turismo e cumprimento de prazos em cadeias produtivas.
A nota segue dizendo que o novo modelo exigirá reorganização dos turnos e, possivelmente, o aumento do quadro de funcionários e dos custos trabalhistas, sufocando as micro, pequenas e médias empresas. “Em setores como comércio, serviços, alimentação, hotelaria, logística e parte da indústria, a redução da flexibilidade operacional pode resultar em diminuição de horários de funcionamento, perda de competitividade e limitações na capacidade de resposta em períodos de maior demanda”, diz.
A ACIF explica que considera legítimo o debate sobre a modernização das relações de trabalho, mas ressalta que as alterações devem ser respaldadas por estudos amplos, avaliando os impactos econômicos e potenciais efeitos sobre empregos e investimentos. No caso desta proposta, a associação afirma que não houve a apresentação de nenhum mecanismo mitigatório contra riscos de retração nas atividades e encerramento de operações. “A entidade continuará monitorando a evolução do tema e reforça sua disposição para dialogar com autoridades e setores da sociedade, contribuindo para soluções que preservem a atividade empresarial, a geração de renda e o desenvolvimento econômico de Florianópolis”, diz.
Riscos na competitividade do setor produtivo
A Fiesc iniciou o posicionamento criticando a escolha do dia em que o projeto foi posto em pauta, com comissão vazia, o que facilitou e acelerou o processo. O presidente da entidade, Gilberto Seleme, destacou o fim político que a aprovação teve e que isso não podem ser determinantes. “Interesses eleitorais não devem sufocar o debate profundo sobre os determinantes da competitividade. Não se pode ignorar a opinião de quem gera empregos, paga os impostos e impulsiona efetivamente o crescimento da economia”, avalia.
A entidade ressalta também que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, já trouxe uma alteração grande nas relações de trabalho, permitindo que empregadores e empregados ajustem os contratos para atender os interesses dos dois lados. O presidente da FIESC ainda alerta que “a medida parece simpática, mas o aumento de custos que impõe vai gerar desemprego e será pago pelo consumidor, quando adquirir seus produtos e serviços”.
Diminuição gradativa
A PEC prevê uma transição gradual, que ocorrerá ao longo de quatro anos seguintes à promulgação. No primeiro ano, o limite cai de 44 para 40 horas semanais. Depois, ocorre a redução de uma hora por ano, até chegar às 36 horas previstas. O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá implicar diminuição salarial.
A análise da PEC será realizada em dois turnos e ainda não tem data agendada no Senado. Se for aprovada, segue para avaliação da Câmara, também em dois turnos.
Dupla invade duas casas e mata homem durante a madrugada em SC
Principal suspeita é de que o homicídio tenha relação com o tráfico de drogas
Um homem foi morto a tiros dentro de casa na madrugada desta quinta-feira (11) em Tijucas, no Litoral Norte do estado. A autoria e motivação do crime ainda são desconhecidas, mas a suspeita é de que tenha relação com o crime de tráfico de drogas, por conta de elementos encontrados na casa da vítima. Ele era irmão de uma mulher que teve a casa invadida pelos mesmos suspeitos minutos antes.
