7 de abril de 2026
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Política

Estado entrega prestação de contas ao TCE/SC com R$ 5,9 bilhões investidos

Foto: Jonatã Rocha/Secom GOVSC
Balanço Geral de 2025 destaca aplicações em educação, saúde e estradas

O Governo de Santa Catarina entregou nesta segunda-feira (6) Balanço Geral de 2025, que detalha a gestão financeira e orçamentária de todos os Poderes do Estado ao longo do ano passado. A publicação foi entregue me mãos pelo pelo governador Jorginho Mello ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus João De Nadal.

O presidente do TCE/SC salientou a importância do momento, que “marca o compromisso constitucional de prestar contas”, e fez referência à harmonia entre o controle externo e o Governo. Jorginho Mello destacou que Santa Catarina encerrou 2025 com todas as contas em dia e as despesas sob controle.

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“Neste balanço estamos demonstrando, com total transparência, onde e como investimos o dinheiro dos catarinenses. Cada real aplicado tem um propósito: fazer de Santa Catarina um Estado cada vez melhor. Isso está nos dados, no fato de investirmos mais em Saúde e Educação do que o previsto na Constituição”, destacou o governador Jorginho Mello.

A publicação destaca a adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina. Ao todo, o Governo do Estado implementou programas e projetos estruturantes que somam R$ 5,9 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o total investido em 2024. Já as despesas do Estado somaram R$ 47,1 bilhões.

A partir de agora, o TCE/SC deve fazer a análise técnica do Balanço Geral do Estado, preparar parecer e recomendar à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas de 2025. O relator Luiz Roberto Herbst tem 60 dias, a contar do recebimento do relatório, para concluir o trabalho e apresentar suas considerações.

Foto: Caio Cezar/Acom-TCE/SC 

Políticas públicas

Entre os avanços apresentados no Balanço Geral de 2025, a publicação observa que 84% das rodovias catarinenses passaram a ser classificadas como ótimas ou boas com o Programa Estrada Boa. Escolas receberam melhorias em infraestrutura, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, além da entregas de novos uniformes à rede pública. “Também alcançamos a marca de 1,2 milhão de cirurgias eletivas em três anos de governo, um compromisso que assumi com os catarinenses e que está sendo cumprido”, disse o governador Jorginho Mello.

Já o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, ressaltou que o balanço demonstra em seus indicadores os esforços da gestão em conciliar entregas importantes com responsabilidade fiscal. Os números, segundo Siewert, atestam a solidez das contas estaduais e o cumprimento rigoroso dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.  “Os resultados de 2025 demonstram que Santa Catarina avançou para além do equilíbrio fiscal. O Estado consolidou uma trajetória de crescimento sustentável, autonomia financeira e investimentos consistentes, capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e social”, destacou o secretário.

Presidente do TCE, o conselheiro Herneus De Nadal reconheceu a importância da presença do governador, que pelo terceiro ano consecutivo esteve pessoalmente no Tribunal para a entrega do Balanço Geral do Estado.  “Prestar contas significa dar transparência aos atos públicos. É uma providência constitucional e que requer muita atenção e muita dedicação, inclusive do Tribunal de Contas na análise dos dados, dos números. E nós mantemos essa relação harmônica. Independente, sim, mas harmônica”, disse o presidente do TCE.

Foto: Jonatã Rocha/Secom GOVSC

Alta de quase 7% na arrecadação de impostos 

O secretário da Fazenda observou que Santa Catarina arrecadou R$ 57,3 bilhões em impostos em 2025, o que corresponde a um crescimento nominal de 6,8%. Descontada a inflação de 4,2% registrada no período (IPCA), o crescimento real foi de 2,2% no ano. Este resultado, obtido sem que tenha havido o aumento de impostos por parte do Governo do Estado, considera os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O desempenho econômico em 2025 também reflete a política de atração de investimentos. Em 2025, Governo do Estado contemplou 193 projetos com os programas Prodec e Pró-Emprego e 489 com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). Em contrapartida ao incentivo governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir R$ 14,4 bilhões e criar mais de 46 mil empregos até 2028.

Quanto às despesas, o Balanço Geral 2025 mostra que o Poder Executivo totalizou R$ 47,1 bilhões no último ano, um crescimento de 13,2% na comparação com 2024. Nesta conta estão a folha de pagamento, custeio e manutenção, investimentos e o chamado serviço da dívida pública. O secretário Cleverson Siewert explica que o crescimento das despesas do Governo do Estado foi planejado e integra a estratégia desta gestão de viabilizar ações e projetos estruturantes.

           

             

Frigorífico é interditado suspeito de adulterar carnes no Oeste de SC

Fiscalização constatou péssimas condições sanitárias de manipulação e armazenamento dos produtos

Um frigorífico foi interditado no município de Coronel Freitas, a 25 quilômetros de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, durante uma operação de buscas por uma força-tarefa de fiscalização. A suspeita é de que o estabelecimento comercializava carne moída adulterada. A ação ocorreu na última terça-feira (31).