Contribuintes podem refinanciar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD
A nova edição do programa estadual de refinanciamento de dívidas Recupera Mais entrou em vigor a partir desta segunda-feira (16). Através dele, empreendedores e contribuintes catarinenses podem refinanciar dívidas para a quitação de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD, com descontos de até 95%.
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O programa engloba débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025 e oferece descontos sobre juros e multas de até 95% para pagamento à vista, além de opções de parcelamento que podem chegar até 72 vezes (confira a tabela abaixo para verificar as opções para o IPVA e ITCMD). O prazo para quitação do ICMS vai até o final de maio.
Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. O prazo de pagamento também vai até o final de maio. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, exclusivamente para pagamento à vista. A quitação do IPVA será estendida até setembro.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), órgão responsável pela elaboração do projeto, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento e o prazo de adesão. Quanto mais cedo o contribuinte aderir, maiores serão os descontos e condições de parcelamento disponíveis.
O órgão também destaca que caso ocorra atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, o acordo de negociação será cancelado e o saldo devedor será reconstituído, incluindo juros e multa, com desconto apenas no valor já pago.
De acordo com o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, na primeira edição do programa, cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados e aproximadamente 90% dos contribuintes que aderiram ao programa continuam com o pagamento em dia. Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa.
Confira todas as condições de renegociação no quadro abaixo
*Sob supervisão de Fernando Bortoluzzi
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