A determinação do Governo determina aplicação imediata do exame para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que o exame toxicológico passe a ser exigido para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B em todo o país. A orientação foi enviada aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) na última sexta-feira (15), com recomendação de aplicação imediata da medida.
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A exigência já estava prevista na Lei 15.153/2025, mas até então não vinha sendo aplicada de forma uniforme pelos órgãos estaduais. Com o novo ofício, a Senatran estabelece que o exame deve ser apresentado antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório concedido aos motoristas recém habilitados. O exame toxicológico de larga janela de detecção é capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período prolongado, geralmente de até 90 dias. A coleta é feita por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, permitindo um rastreamento mais amplo do uso de drogas.
De acordo com o documento, os Detrans dos estados e do Distrito Federal deverão exigir resultado negativo no exame antes de liberar a PPD. A verificação será realizada por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sistema que reúne dados dos motoristas em todo o país. A medida atinge diretamente candidatos que pretendem obter a habilitação para motocicletas, motonetas, ciclomotores e automóveis de passeio. Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que incluem condutores de caminhões, ônibus e veículos de grande porte.
Um dos entraves para a implementação da regra era a falta de regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a Senatran afirma que a obrigatoriedade já está em vigor e deve ser cumprida, mesmo antes da publicação de normas complementares. O órgão reconhece, porém, que os estados podem enfrentar desafios técnicos e operacionais para adaptar seus sistemas. O ofício, assinado pela secretária nacional de trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, também determina que orientações anteriores emitidas pela própria Senatran, em fevereiro deste ano, sejam desconsideradas.
Com a ampliação da exigência, candidatos à primeira CNH nas categorias A e B passarão a arcar com o custo do exame. Pesquisa da Associação Brasileira de Toxicologia, divulgada em abril, aponta que 86% dos entrevistados apoiam a obrigatoriedade do teste para novos motoristas. As categorias A e B da CNH autorizam, respectivamente, a condução de motocicletas e de automóveis de passeio, utilitários e caminhonetes. A expectativa é de que os Detrans acelerem os ajustes internos para
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