Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta / Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 22 de julho de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma decisão que causou indignação em boa parte da oposição: ele suspendeu, por ato administrativo, o funcionamento de todas as comissões da Casa durante o recesso parlamentar. A justificativa: obras no prédio e respeito ao calendário regimental. A verdade: uma clara tentativa de neutralizar articulações políticas que contrariavam os interesses do governo e da própria presidência da Câmara.
É evidente que o recesso existe para garantir um respiro institucional. Mas a história da política brasileira mostra que, em momentos críticos, o Congresso já funcionou de forma extraordinária — inclusive para votações urgentes ou manifestações políticas que refletiam o momento do país. A oposição, especialmente representantes do PL, tentava realizar reuniões em comissões estratégicas, como Segurança Pública e Relações Exteriores, para discutir moções em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas ao Supremo Tribunal Federal. Motta, ao barrar essas reuniões, não só engessou o debate como também feriu o princípio da pluralidade política.
A atitude revela mais do que um zelo pelo calendário ou pelas reformas estruturais da Câmara. Trata-se de uma manobra de controle político. Ao impedir que comissões funcionem, mesmo que com quórum e dentro da legalidade, Motta age como censor institucional, transformando o recesso em uma mordaça temporária.
É legítimo discordar da oposição, de suas pautas e até de suas estratégias de desgaste. O que não se pode tolerar é que o espaço democrático da Câmara seja tratado como extensão da vontade do presidente da Casa. A oposição tem o direito e o dever de se manifestar, mesmo que isso incomode ou provoque instabilidade.
O Congresso não é propriedade de quem o preside. Ao bloquear o funcionamento das comissões, Motta enfraquece o próprio Parlamento e abre um perigoso precedente: o da governança por conveniência.
A democracia se faz no dissenso, e não no silêncio forçado.
