Entidade enviou a parlamentares proposições econômicas e trabalhistas para a ‘MP Brasil Soberano’
A Federação das Indústrias (FIESC) enviou ao Fórum Parlamentar Catarinense propostas econômicas e trabalhistas para incluir na chamada “MP Brasil Soberano”, anunciada pelo Governo Federal, que prevê R$ 30 bi em crédito para as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O tema foi um dos destaques de live promovida pela FIESC nesta segunda-feira (18).
No documento enviado aos parlamentares, a Federação apresenta o resultado de uma pesquisa que identificou que significativa parcela do setor produtivo catarinense vêm sofrendo cancelamento de pedidos e contratos, além de paralisação do mercado, com a vigência das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros comprados pelos EUA. Esse cenário já obrigou várias empresas a conceder férias coletivas, realizar acordos de redução de jornada e salário, com sérios riscos de demissões e fechamento de empresas.
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A entidade também destaca a força das exportações de Santa Catarina, especialmente o setor moveleiro, responsável por 47% das exportações de móveis do estado e 14% das exportações nacionais. Em 2025, de janeiro a junho, já alcançou US$ 63,33 milhões em exportações. Segundo um levantamento do Governo do Estado, o setor pode sofrer um prejuízo de R$ 4,5 bilhões, somando as exportações de madeira e derivados e de móveis. O valor corresponde a praticamente metade do lucro com exportações no ano de 2024
Veja as mudanças propostas pela FIESC
• Exclusão do § 3º do Art. 5º-A da MP, que prevê uma clausula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos no caso de contratos de financiamento com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Para a FIESC, a medida impõe compromissos trabalhistas adicionais às empresas já fortemente impactadas pelas tarifas adicionais de 50%.
• Expansão das aquisições públicas de bens industriais, priorizando produtos com aplicação em políticas públicas de educação, habitação e infraestrutura social, como móveis escolares, uniformes, cerâmica sanitária, materiais de construção e máquinas leves de uso comunitário.
• Desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras para os EUA enquanto perdurarem as tarifas de 50%, substituindo a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha por alíquota sobre a receita bruta, definida por ato do Poder Executivo e passível de redução a até zero. Incluir médias e grandes empresas entre as beneficiárias da alíquota de 6% no REINTEGRA, uma vez que o resíduo tributário das exportações brasileiras chega a 7,6%, segundo a CNI.
• Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Pagamento do Benefício de Preservação da Renda a cargo da União;
• Concessão de férias coletivas;
• Antecipação de férias individuais;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Implementar banco de horas negativo, permitindo que o trabalhador tire folgas durante os efeitos do tarifaço, com compensação das horas em momento futuro;
• Diferimento do recolhimento do FGTS.
As propostas foram apresentadas durante uma transmissão ao vivo da FIESC, voltada à análise das perspectivas de negociação para a redução das tarifas. A programação contou com a participação do presidente da entidade, Gilberto Seleme, do senador Esperidião Amin, do diplomata Marcos Troyjo e do economista-chefe da Federação, Pablo Bittencourt.
“A FIESC está fazendo todo o possível para levar informação e auxílio à indústria para reduzir o impacto do tarifaço. No início de setembro, vamos aos Estados Unidos, numa comitiva da indústria brasileira, liderada pela CNI, para dialogar com instituições, empresas e parceiros e buscar uma saída para essa situação”, afirmou Seleme.
Paralelo ao Governo Federal, em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello anunciou também um pacote emergencial de R$ 435 em medidas tributárias e linhas de financiamento. O objetivo é garantir a manutenção de pelo menos 73 mil empregos diretamente ligados às indústrias catarinenses que foram fortemente impactadas pelas taxas norte-americanas.
Ex-prefeitos são alvo de operação anticorrupção em SC
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