Documento utiliza CPF como número de identificação único em todo o Brasil
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está substituindo gradualmente o Registro Geral (RG), antigo modelo de identificação no Brasil. O novo documento está disponível em formato físico (papel e cartão) e digital, ambos com o mesmo valor legal. Além disso, a principal mudança é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser o único número de identificação válido em todo o território nacional.
De acordo com o Governo Federal, o novo número único exclui a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em diferentes unidades da Federação, com diferentes números. A mudança resolve um problema histórico de segurança pública, já que uma mesma pessoa poderia ter até 27 números de identidade diferentes.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
Outra possibilidade da nova carteira de identidade no formato digital é a inclusão de dados de outros documentos pessoais do cidadão. Entre eles estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cartão Nacional de Saúde, o título de eleitor, o certificado de reservista militar; o número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Até quando o RG antigo é válido?
A emissão da nova carteira de identidade nacional já está disponível. No entanto, a CIN não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo da carteira permanece válido em todo o Brasil até o dia 28 de fevereiro de 2032. Até essa data, ninguém é obrigado a fazer a troca imediata.
Ainda assim, especialistas em gestão pública orientam que o novo documento seja emitido de forma gradual para evitar filas e congestionamentos nas proximidades do fim do prazo. A meta do governo federal, até o fim de 2026, é ter cerca de 130 milhões de emissões da CIN. Para pessoas com mais de 60 anos, no entanto, o documento antigo tem validade indeterminada e não precisará ser trocado.
Como emitir a CIN
A primeira via da CIN é gratuita. A emissão do documento pode ser agendada nos institutos de identificação das 27 unidades da Federação. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma lista com links estaduais que trazem as orientações e exigências de cada unidade da Federação para emissão do documento nacional.
No dia do atendimento presencial, é necessário que as pessoas levem a certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento (para casados) e CPF. Somente está apto a tirar a CIN o cidadão que tenha a situação Cadastral do CPF regularizada ou pendente de regularização na Receita Federal. Ainda é necessário que a certidão apresentada tenha os mesmos dados que constam na Receita Federal, como nome do cidadão, data de nascimento e nome da mãe.
No momento do atendimento presencial, o agente público irá coletar os dados biométricos (digitais e fotografia) e biográficos do cidadão. É neste momento que o interessado pode solicitar ao atendente a inclusão dos documentos na versão digital da CIN. Após a confirmação dos dados, a CIN será emitida e poderá ser retirada no prazo estabelecido no posto de identificação ou acessada no aplicativo Gov.br.
SC tem mais de 80 municípios em zona de ‘perigo’ de temporais
Chuva volumosa ganha força com formação de ciclone extratropical
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou 84 municípios de Santa Catarina em zona de “Perigo” de temporais intensos ao longo desta quinta-feira (11). Em todo o Extremo Oeste e na porção norte do Oeste e Meio-Oeste do estado, a previsão é de acumulados de até 100 mm de chuva e ventos intensos de até 100 km/h. Não estão descartados queda de granizo, alagamentos e impactos na rede elétrica e em plantações.
