Objetivo é fomentar negócios de tecnologia e inovação na região
A Prefeitura de Florianópolis anunciou segunda terça-feira (28) que irá isentar empreendimentos localizados na região do Centro Leste de pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício tem duração de até três anos e é destinado a imóveis que abrigam empresas que se enquadram enquanto startup, economia criativa ou inovação com áreas prediais de até 180m².
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o objetivo é fomentar novos negócios e aquecer a economia da região, que atualmente é conhecida pela movimentada vida noturna. O decreto publicado no Diário Oficial (DOU) define que podem se beneficiar da isenção empresas voltadas a serviços de hospedagem, desenvolvimento, comunicação, prestação de serviços na economia criativa e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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Além do limite de área construída, a empresa deve estar regularmente constituída com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovar faturamento de até R$2,56 milhões por ano, entre outros requisitos listados no decreto publicado no DOM.
Para solicitar a isenção, as empresas devem apresentar os documentos necessários – tais como cópia de contrato de locação, planta da área construída, além do formulário preenchido de enquadramento da atividade – no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio do serviço “IPTU – Isenção – Empreendedores Centro Leste”, a ser disponibilizado a partir desta terça-feira (29).
“A isenção do IPTU era um pleito das entidades empresariais e mais uma ação da Prefeitura de Florianópolis que busca impulsionar o desenvolvimento do Centro Leste, somada às recuperações de ruas e imóveis públicos no entorno, entre outras. É um incentivo para promover um ambiente ainda mais propício e seguro aos negócios, para uma área que precisa atenção da municipalidade”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio.
Veja a área determinada pela Prefeitura para o benefício
Governo do estado propõe acordo para assumir obra no Morro dos Cavalos
Intervenção é de competência federal, mas pode ser assumida pelo estado em caso de ressarcimento; entenda
O governo de Santa Catarina deve assumir a construção do contorno do Morro dos Cavalos, na BR-101. Essa obra é dita como essencial para melhorar o trânsito do local, considerado um dos principais gargalos de mobilidade do estado. No entanto, há uma condição. Para realizar a intervenção, que em tese seria de responsabilidade do governo federal, ele cobra o ressarcimento no valor de R$ 384 milhões, quantia essa que foi investida pela gestão anterior em obras federais.
