21 de junho de 2024
TVBV ONLINE
Policial

GAECO cumpre 7 mandados em nova fase da Operação Coleta Seletiva

Foto: Divulgação/MPSC

Investigação apura fraude em licitação e irregularidades no serviço de coleta de lixo

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cumpre sete mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (17) na segunda fase da Operação Coleta Seletiva.

A ação ocorre no âmbito de uma investigação para apurar fraudes em licitação para a contratação de serviço de coleta de lixo reciclável e orgânico residencial, além do descumprimento de cláusulas do contrato do serviço que levaram à prestação inadequada do serviço.

 

As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da comarca de Trombudo Central e são cumpridas em endereços nas cidades de Trombudo Central, Florianópolis, Joinville, Pouso Redondo e Taió.

De acordo com a investigação instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central, a licitação para a contratação dos serviços de coleta de lixo teria sido conduzida de maneira a favorecer a empresa vencedora.

> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBVonline em primeira mão

Segundo o MPSC, o edital teria exigido itens e características demasiadamente específicos das empresas com o objetivo de inabilitar a concorrência. A rejeição genérica de recursos administrativos por parte dos demais participantes também frustravam o caráter competitivo e, em consequência, a licitude do certame.

Primeira fase da Operação

A primeira fase da Operação Coleta Seletiva foi deflagrada em outubro de 2023. Na ocasião, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Trombudo Central, Lontras e Otacílio Costa. O Ministério Público de Santa Catarina solicitou também o afastamento da função pública de um dos investigados.

No decorrer das investigações e após diversas diligências, o MPSC identificou o descumprimento de cláusulas do contrato, como os veículos utilizados para a coleta, subcontratação de empresas para o transporte e destinação final, entre outras.