Determinação beneficia mais de 890 atividades profissionais
O governador Jorginho Mello sancionou a Lei da Liberdade Econômica nesta terça-feira (7) durante sua participação na abertura da Jornada do Servidor 2025, em Florianópolis. Mais de 890 atividades profissionais são beneficiadas com a nova determinação.
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Segundo a Secretaria do Estado da Comunicação de Santa Catarina (Secom-SC), o objetivo principal da lei é desburocratizar e simplificar a abertura de empresas, além de estimular o desenvolvimento de atividades econômicas no estado. Uma das mudanças é a ampliação da lista de atividades econômicas que não precisam de alvará ou licença para começarem a atuar no mercado. Segundo a Secom, uma autodeclaração será o suficiente para que a empresa inicie a atividade profissional.
Com a nova lei, o número de serviços beneficiados chega a 896. Importante destacar que o texto considera as atividades cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Em discurso durante o evento, o governador do estado celebrou o projeto e destacou a importância da liberdade econômica. “Precisamos fazer com que quem quer empreender tenha menos amarras, possa transitar melhor, tanto na área da desburocratização, na facilitação de atividades que não precisam de autorizações públicas, para que seja mais ágil. Tempo é dinheiro.”, afirmou Jorginho Mello.
A participação de Jorginho também contou com a assinatura do decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (PRIMEX) e da ordem de serviço para modernização do prédio sede da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).
O que é a Jornada do Servidor?
O evento, que é organizado pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), é realizado durante os dias 7, 8 e 9 de outubro deste ano no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis. Segundo a Secom, o propósito da cerimônia é celebrar o Dia do Servidor Público em reconhecimento da importância daqueles que contribuem para o fortalecimento da instituição.
“São três dias de Jornada do Servidor. Um dia é o planejamento estratégico. No segundo dia, nós fazemos um treinamento ampliado, tanto para a área meio, quanto para a área fim. E no último dia nós temos um momento onde nós vamos falar um pouco sobre atendimento, sobre temas um pouco mais leves…”, explicou o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera.
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