Portaria foi anunciada no sábado (18) após morte de fã durante show da cantora Taylor Swift. Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22)
O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) que obriga a distribuição gratuita de água em shows, festivais e quaisquer eventos realizados em períodos de alta temperatura. A medida é válida por 120 dias.
A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no último sábado (18), após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante o show da cantora Taylor Swift no estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro.
Segundo a portaria, as produtoras deverão garantir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo no evento. Além disso, os organizadores também deverão disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso, sem custos adicionais ao consumidor.
A portaria determina também que a produtora estabeleça espaço físico e estrutura necessária para o resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde.
A venda de água nos eventos segue liberada, porém, segundo a Senacon, caberá aos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor realizar o acompanhamento dos preços, para não haver cobrança abusiva ao consumidor.
Veja abaixo o que as produtoras terão que cumprir, conforme a portaria da Senacon
- Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;
- Garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes; e
- Assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.
Procon de Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, convocará produtoras de eventos que atuam na Capital para garantir que a nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) seja cumprida no município. A medida estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em grandes eventos, durante períodos de altas temperaturas.
De acordo com o Secretário de Governo, Fábio Botelho, como uma capital do turismo que está recebendo grandes shows e eventos, é necessário estar preparado para situações como esta e garantir a segurança dos consumidores.
“Sentimos muito pela perda desta família, uma jovem que estava realizando o seu sonho deveria ter recebido um maior suporte, assim como os outros fãs da cantora. Por conta desta falha, o órgão de defesa do consumidor se reunirá com as responsáveis pelas produções de eventos para que essa portaria tão importante seja cumprida.” finaliza o secretário.
*Com informações da Band
