3 de março de 2024
TV Barriga Verde
Política

Governo determina distribuição gratuita de água em eventos em dias de calor

Portaria foi anunciada no sábado (18) após morte de fã durante show da cantora Taylor Swift. Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22)

O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) que obriga a distribuição gratuita de água em shows, festivais e quaisquer eventos realizados em períodos de alta temperatura. A medida é válida por 120 dias.

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no último sábado (18), após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante o show da cantora Taylor Swift no estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro.

Segundo a portaria, as produtoras deverão garantir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo no evento. Além disso, os organizadores também deverão disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso, sem custos adicionais ao consumidor.

 

A portaria determina também que a produtora estabeleça espaço físico e estrutura necessária para o resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde.

A venda de água nos eventos segue liberada, porém, segundo a Senacon, caberá aos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor realizar o acompanhamento dos preços, para não haver cobrança abusiva ao consumidor.

Veja abaixo o que as produtoras terão que cumprir, conforme a portaria da Senacon

  • Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;
  • Garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes; e
  • Assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

Procon de Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, convocará produtoras de eventos que atuam na Capital para garantir que a nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) seja cumprida no município. A medida estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em grandes eventos, durante períodos de altas temperaturas.

De acordo com o Secretário de Governo, Fábio Botelho, como uma capital do turismo que está recebendo grandes shows e eventos, é necessário estar preparado para situações como esta e garantir a segurança dos consumidores.

“Sentimos muito pela perda desta família, uma jovem que estava realizando o seu sonho deveria ter recebido um maior suporte, assim como os outros fãs da cantora. Por conta desta falha, o órgão de defesa do consumidor se reunirá com as responsáveis pelas produções de eventos para que essa portaria tão importante seja cumprida.” finaliza o secretário.

*Com informações da Band

 Foto: Freepik/Reprodução
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