Outro projeto de Lei enviado pelo executivo à Alesc prevê a redução dos impostos para picapes e carros elétricos
Itens que compõe a cesta básica podem ser isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 415/2025, encaminhado pelo executivo à Assembleia Legislativa nesta semana. Atualmente, a alíquota para essas mercadorias – arroz, feijão e as farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca – é de 7%. Antes de ir para votação em Plenário, o texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Tributação
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Esse PL faz parte de um pacote de 58 textos enviados pelo executivo para apreciação do legislativo. Outros projetos enviados preveem a instituição do Cadastro Estadual para Pessoas em Situação de Rua, reajuste salarial para servidores públicos de algumas secretarias e fundações como a Udesc e concessão de benefícios fiscais.
Segundo o governo do estado, essa redução da carga tributária deve repercutir significativamente no preço dos produtos vendidos para o consumidor final. “Estamos tirando o imposto para que esses alimentos cheguem mais baratos na mesa dos catarinenses. Esse pacote também valoriza todos aqueles que produzem, investem e geram empregos em Santa Catarina. É o Estado fazendo a sua parte para ajudar a economia a continuar crescendo”, destaca o governador Jorginho Mello.
Outras reduções
O ICMS também deve cair em outros setores, como na indústria automobilística. A alíquota de ICMS para as novas categorias de picape e veículos de transporte de mercadorias com motorização elétrica pode cair até 5%, de 17% para 12%. Setores como o de eletrodomésticos, aviação, gráfico e agropecuário também estão contemplados com uma série de novos incentivos.
O IPVA também terá um reajuste. Será estabelecido um limite de R$ 200 mil para a isenção de IPVA dos veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCDs). A regra valerá apenas para novos pedidos e alinha Santa Catarina à prática de outros 17 Estados brasileiros que já impõem valores máximos aos veículos isentos. A proposta também inclui as pessoas com síndrome de Down entre os beneficiários do direito à isenção do IPVA
Engavetamento na BR-101 mata caminhoneiro em Joinville
Cinco veículos se envolveram no acidente; duas pessoas saíram feridas
O motorista de um caminhão, um homem de 60 anos, morreu em um grave acidente de trânsito ocorrido no início da noite desta quinta-feira (3) por volta do km 27 da BR-101, em Joinville, no Norte do estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, além do veículo em que a vítima estava, outros quatro estiveram envolvidos no engavetamento, sendo duas carretas e dois de passeio.
