Decisão foi publicada nesta segunda (22) pelo Departamento do Tesouro
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
O instituto Lex, ligado à família do ministro, também foi alvo das sanções. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.
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A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.
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