Estudantes terão de apresentar justificativas para as discrepâncias, sob pena de suspensão do benefício e ressarcimento dos valores
O Governo de Santa Catarina começa a notificar nesta quinta-feira os 130 estudantes com maiores indícios de inconsistências identificados nos cadastros do Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). As irregularidades foram identificadas em uma investigação da Polícia Civil (PCSC).
Segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED), os beneficiários terão cinco dias úteis para apresentar as justificativas para as discrepâncias encontradas, que serão analisadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização do Universidade Gratuita e do FUMDESC. Caso não respondam dentro do prazo, terão o benefício suspenso.
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Além da suspensão, será encaminhado um pedido para que a PCSC e demais órgãos de controle aprofundem as investigações sobre os suspeitos de fraude. A SED também dará início a um processo administrativo para garantir o ressarcimento dos valores utilizados para o pagamento de mensalidades desses estudantes aos cofres públicos.
As Comissões Estaduais de Fiscalização também iniciaram nesta semana as análises do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os dois programas. A partir disso, a Secretaria afirma que irá adotar “todas providências cabíveis” diante das eventuais inconsistências e indícios de irregularidades apontados.
“Com o relatório feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e a investigação da Polícia Civil, realizada a pedido do nosso governador Jorginho Mello, foi possível identificar esses casos. A partir dos dados fornecidos, estamos notificando esses 130 estudantes. Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Reforço na fiscalização
O Governo de Santa Catarina anunciou uma série ações para aperfeiçoar a fiscalização das solicitações de benefícios do Universidade Gratuita e do FUMDESC. Uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que permite identificar em menos de 24 horas possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos, passou a ser utilizada neste segundo semestre de 2025.
A CGE também integra um grupo interinstitucional de fiscalização com a Procuradoria-Geral, a Casa Civil, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, o Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado. Representantes da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e da Assembleia Legislativa também foram convidados.
A SED também antecipou a divulgação dos editais para antes das matrículas e lançou um simulador do índice de carência e um Disque Denúncia 0800 específico para os programas. Além disso, todas as inscrições agora são feitas diretamente na plataforma da Secretaria, com padronização da documentação e upload dos comprovantes diretamente no sistema.
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