Lei prioriza uso de palavras comuns e evita termos estrangeiros
O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais dirigidos ao cidadão não pode usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.
Desta forma, está proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela não designação de gênero masculino ou feminino.
A nova determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, recém-criada pela Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população. Pela nova legislação, devem ser seguidas a norma padrão e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
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A Política Nacional de Linguagem Simples criada pelo governo federal estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, direta e acessível à população. Além de tornar a comunicação acessível a todos, o objetivo é ajudar o cidadão a entender e usar as informações oficiais; fortalecer o direito à informação e facilitar o controle social e a participação popular. Com a iniciativa, o governo federal ainda pretende diminuir tempo e custos com atividades de atendimento e reduzir a necessidade de intermediários.
A linguagem neutra usa as letras “x” e “e” e símbolo “@”, em vez das vogais “o” e “a” em palavras como “todes”, “todxs” ou “tod@s”, “amigues”, no lugar de todos e todas, amigos e amigas. Outros exemplos de linguagem neutra são os pronomes “elu” e “delu”, que substituiriam os pronomes “ele/ela” e “dele/dela”, respectivamente, para se referir a pessoas não-binárias, ou seja, que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher. A criação da linguagem neutra surgiu na intenção de ser inclusiva e promover igualdade de gênero.
Outro destaque da nova Política Nacional de Linguagem Simples é que a comunicação governamental deve ser centrada nas pessoas, considerando a diversidade populacional do Brasil. Por isso, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas.
Padrões
A nova lei federal define padrões e detalha técnicas que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de documentos oficiais. Entre as principais diretrizes estão:
- Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa
- Desenvolver uma ideia por parágrafo
- Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários
- Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano
- Colocar as informações mais importantes logo no início
- Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa
- Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão
- Testar a compreensão do texto com o público-alvo
- Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência (PCD), conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A lei sancionada tem validade para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios). Mas, caberá aos Poderes de cada ente federativo definir normas complementares para o devido cumprimento da lei federal.
Questões do Enem 2025 são anuladas após suspeita de vazamento
Inep aciona Polícia Federal para investigar o caso
Pelo menos três questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 serão anuladas, afirmou o O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em comunicado emitido na tarde desta terça-feira (18). A justificativa é a suspeita de vazamento dessas questões antes da prova.
