Caso aconteceu em 2024 no distrito de São João do Rio Vermelho; júri foi o primeiro regido pela nova lei sobre feminicídio
A justiça terminou o julgamento e condenou um homem a 40 anos e 10 meses de prisão por um feminicídio brutal ocorrido em 2024 no distrito de São João do Rio Vermelho, no Norte da Ilha. Esse foi o primeiro júri na capital catarinense regido pela nova lei sobre o crime, que o tornou autônomo e aumentou a pena de reclusão.
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O caso ocorreu no início da manhã do dia 5 de dezembro de 2024. A investigação revela que o acusado entrou na casa da companheira por volta das 5h40 e iniciou uma discussão. Ele, então, pegou uma faca e desferiu diversos golpes contra a vítima, a matando no local, em frente aos seus filhos. Após o crime, o homem pegou a moto e se entregou à polícia, confessando o crime. Em interrogatório, ele afirmou também que agiu de forma violenta por ciúmes, pois achava que estava sendo traído.
Julgamento
Diante de todos os fatos, o tribunal de justiça confirmou que o condenado praticou o crime contra a mulher por razões da condição de seu sexo, envolvendo violência doméstica e em descumprimento de medida protetiva de urgência. Os jurados reconheceram também que o homem praticou o crime com emprego de meio cruel, contra mãe de criança com deficiência e na presença dos descendentes.
O homem teve o direito de recorrer em liberdade negado por conta da gravidade do crime. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Processo em segredo de justiça.
Nova lei do feminicídio
A nova lei sobre os crimes de feminicídio foi promulgada em outubro de 2024 e endureceu a pena de reclusão para os criminosos condenados pelo crime, que agora varia de 20 a 40 anos. A legislação também elevou as penas para crimes como lesão corporal e ameaça contra mulheres e prevê outras medidas, como a perda do poder familiar do agressor e o uso de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias.
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