Decisão aponta que réu sabia da doença desde 2015 e não informou parceira
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais após ele transmitir o vírus HIV à então companheira durante um relacionamento. A decisão foi proferida pela Vara Única da comarca de Papanduva, no Norte do estado, e ainda cabe recurso, o que significa que o caso não está encerrado e poderá ser reavaliado por uma instância superior da Justiça.
De acordo com o processo, o casal iniciou o relacionamento em 2021, após se conhecer pela internet e passar a se encontrar pessoalmente meses depois. Antes do início da vida sexual, a mulher realizou um exame em agosto daquele ano, que teve resultado negativo para HIV. No entanto, em outubro de 2022, um novo exame confirmou a infecção pelo vírus.
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Ex-companheiro omitiu diagnóstico
Durante a ação, a autora alegou que o então companheiro não informou ser portador do HIV e manteve relações sexuais sem proteção. Um laudo pericial apontou que o homem tinha conhecimento do diagnóstico pelo menos desde 2015.
A defesa sustentou que a mulher teria ciência da condição de saúde do réu, mas a Justiça entendeu que não houve provas suficientes para confirmar essa versão. Segundo a decisão, os documentos apresentados não demonstram que a vítima sabia da sorologia do companheiro no início do relacionamento.
Na sentença, a magistrada destacou que a omissão sobre uma infecção sexualmente transmissível, somada à prática de relações sexuais sem preservativo, configura ato ilícito e expõe a outra pessoa a risco grave.
Ainda segundo a decisão, mesmo sem comprovação de intenção de transmitir o vírus, houve conduta culposa ao assumir o risco de contaminação. A juíza também ressaltou os impactos permanentes da doença, incluindo consequências à saúde, sofrimento emocional e o estigma social enfrentado pela vítima.
Diante disso, foi fixada indenização de R$ 60 mil por danos morais. A decisão já foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ainda pode ser contestada por recurso.
Mega-Sena de R$ 300 milhões pode mudar vida de brasileiro neste domingo
Apostas podem ser feitas até sábado (23) e o sorteio especial não acumula prêmio
A Mega-Sena realiza neste domingo (24) um concurso especial em comemoração aos 30 anos da loteria, com prêmio estimado em R$ 300 milhões. O sorteio acontece às 11h, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa. O valor do prêmio aumentou ao longo das últimas semanas. Inicialmente previsto em R$ 150 milhões, ele subiu para R$ 200 milhões e chegou aos R$ 300 milhões após o último sorteio, realizado no sábado (16), não ter registrado ganhadores na faixa principal.
