Prefeitura inicia fiscalização para identificar estruturas que oferecem riscos ao espaço urbano
Imóveis abandonados em Florianópolis poderão ser destinados à moradia popular. A medida foi regulamentada pela Prefeitura da Capital (PMF) em um decreto publicado na última semana. O texto prevê medidas para identificar, fiscalizar, notificar e destinar imóveis abandonados, inacabados ou insalubres no espaço urbano.
Segundo a nova norma, os imóveis caracterizados como abandonados são aqueles que estão desocupados há mais de 180 dias e sem manutenção, com vegetação excessiva, lixo, risco à saúde ou estrutura degradada. Aqueles que têm obras paradas há mais de cinco anos também podem ser considerados abandonados.
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A Prefeitura afirmou nesta sexta-feira (14) que os agentes da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) já estão mapeando possíveis imóveis em estado de abandono e verificando a situação de cada caso. Além dos aspectos estruturais, os fiscais avaliam também questões tributárias e jurídicas dos imóveis.
O decreto foi publicado após um acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MSPC) e a Prefeitura de Florianópolis no último dia 2 de outubro. Segundo o MPSC, a situação dos imóveis abandonados na cidade levanta preocupações urgentes sobre a segurança, a saúde pública, a ordem urbana e a proteção da sociedade.
Como vai funcionar
Pelo decreto, caso a fiscalização da PMF constate irregularidades, a SMSOP irá notificar o proprietário, que terá 15 dias para realizar correções no espaço. Caso isso não ocorra, a Prefeitura poderá aplicar multas, fazer demolições ou intervenções emergenciais se houver risco à saúde ou segurança.
Aqueles imóveis que tiverem condições para reaproveitamento poderão ser arrecadados pelo poder público. Após três anos da publicação do ato administrativo, se o imóvel ainda permanecer sob posse da Prefeitura, será formalizada a transferência definitiva para o patrimônio municipal. O imóvel que passar à propriedade do Município rá destinado à moradia popular, se tiver condições para tal. Caberá ao poder público regularizar a construção quanto à segurança e habitabilidade.
“Imóveis abandonados podem causar insegurança e aqui em Florianópolis nós não vamos permitir que isso aconteça. Estamos mapeando as prioridades e agora, com o decreto, vamos poder tocar o processo de maneira mais fluida, dentro da lei, para garantir a ordem urbana e a segurança na nossa cidade”, enfatiza a vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos.
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