16 de julho de 2024
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Paulo Chagas

Internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua

Deputado Lucas Neves é presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Alesc / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

A questão está ganhando mais corpo. Pois, a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de uma audiência pública para discutir a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua. A data e o local serão definidos posteriormente. A proposição foi feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL). Conforme disse o deputado serrano, Lucas Neves (Podemos), também interessado na causa, a ideia é abordar o tema de forma integrada entre serviços sociais, saúde mental e órgãos de segurança para lidar com a complexidade do problema. Segundo argumenta, o perfil das pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequentes situações de violência e casos de surtos.

Primeira audiência em Florianópolis

Câmara da Capital abriu os Trabalhos Legislativos com Leitura Anual do Prefeito e Aprovação de Regime de Urgência Urgentíssima para projeto que prevê medidas da Internação Humanizada / Foto: Ascom

O primeiro debate provavelmente será realizado em Florianópolis, que enfrenta um aumento de casos de violência. Tanto que na tarde desta quarta, Câmara de Vereadores da Capital começou a analisar o projeto de lei (PL) que prevê internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais. Esse tipo de ação é possível com pedido da família ou com decisão da Justiça. A iniciativa desenvolve que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade têm o direito de receber um tratamento humanizado, com enfoque no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, alcançando, assim, sua recuperação pela inserção na família, comunidade e trabalho. Através de tal interação, é possível fornecer um atendimento integral e multidisciplinar, permitindo que os pacientes tenham acesso ao restabelecimento de sua saúde física e mental, recuperando a autoestima, e alcançando o bem-estar.

Quase 10 mil pessoas

Em Santa Catarina, há pelo menos um sem-teto para cada mil habitantes, totalizando 9.065 pessoas nessas condições. Isso coloca o estado como o oitavo pior em termos de habitação no país, apesar de ser o décimo mais populoso. Esses dados vêm de um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e evidenciam que o número de sem-teto em Santa Catarina é maior do que a população de 155 municípios do estado.

Projeto para garantir a compra de fuzis por policiais

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) espera reverter a suspensão e devolver a garantia dos direitos aos policiais e agentes de segurança / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada federal apresentou na última segunda-feira (5) Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Portaria n. 213 do Ministério da Defesa, que suspendeu a autorização que iria entrar em vigor para policiais militares terem até cinco fuzis em casa. A medida também contemplaria militares do Corpo de Bombeiros, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e ABIN. Segunda a deputada, a nova restrição do governo Lula é um recuo do Exército Brasileiro após a posse no novo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Zanatta argumenta que a restrição do acesso de agentes de segurança às armas de fogo prejudica a segurança nacional e coloca em risco a vida desses profissionais. A parlamentar catarinense também destacou que o crime organizado não tem restrições e nossos policiais precisam ter condições de enfrentá-los. Ao reverter a suspensão, a deputada Júlia Zanatta espera retomar os direitos garantidos aos nossos policiais e agentes de segurança pública que agem na linha de frente contra a criminalidade.